20.mar.2024
20.mar.2024
Regulamentação da reforma tributária: Necessário diálogo e participação
A EC 132/23 traz novos desafios e debates sobre o sistema, com regulamentação prevista em até 180 dias. O sucesso dependerá da capacidade de lidar com desafios políticos, sociais e econômicos.
20.mar.2024
A embriaguez preordenada e o agravamento da sanção corporal
Quando a embriaguez voluntária é apenas uma etapa para a prática de outras infrações penais, ou seja, o sujeito se embriaga antecipadamente para praticar o crime subsequente, o Código Penal considera que esse fato deve ser agravado, na medida em que o infrator se valeu antecipadamente da embriaguez para praticar o crime que seria executado de qualquer forma.
20.mar.2024
Quem recebe o seguro em caso de ausência de designação de beneficiário na apólice?
Quem recebe o seguro em caso de ausência de designação de beneficiário na apólice? Descubra como a legislação brasileira define os beneficiários e garante a proteção dos entes queridos em momentos de sinistro.
20.mar.2024
A perturbadora modulação tardia do tema 69 da repercussão geral e o impacto nas coisas julgadas
A modulação, mecanismo para preservar a segurança jurídica, exige amplo debate entre os julgadores e análise de riscos, com preferência na ordem de julgamentos.
20.mar.2024
Alterações à lei de nacionalidade portuguesa em 2024
Lei orgânica 1/24 entra em vigor em 1/4/24, modificando a lei da nacionalidade portuguesa, eliminando restrição de idade para acesso à nacionalidade por filiação.
20.mar.2024
A importância do advogado para garantia de acesso à saúde no Brasil
O artigo destaca o papel crucial do advogado na garantia do acesso à saúde no Brasil, enfrentando desafios estruturais e promovendo a justiça social.
20.mar.2024
O sucesso nasce onde a desculpa finda
A busca pelo sucesso requer superação, responsabilidade e determinação, deixando desculpas de lado e enfrentando desafios com resiliência e colaboração, como exemplificado por líderes.
20.mar.2024
Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil.
20.mar.2024
Da não incidência da prescrição total em indenizações por danos materiais em ações de acidente de trabalho
Recente decisão do TST declara que não há prescrição total para indenização por danos materiais em casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, especificamente relacionada à pensão mensal.
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