6.fev.2024
6.fev.2024
Reforma tributária é exemplo de simplificação complicadora
Diante da reforma tributária, há incertezas e preocupações. O aumento significativo no número de artigos na Constituição pode gerar problemas de interpretação. A CBS, parte do novo sistema, substituirá PIS, COFINS e IPI em 2026, enquanto o IBS entrará em vigor em 2029, ambos com regime jurídico definido pelo Congresso Nacional.
5.fev.2024
A necessária harmonização entre as ações de privacidade, proteção de dados pessoais e a ISO/IEC 27017
A importância de considerar a privacidade ao utilizar informações em nuvem está intrinsecamente ligada às características particulares desse modelo de computação e à natureza sensível dos dados tratados e armazenados.
5.fev.2024
Os direitos humanos e a enigmática teoria jusnaturalista de Finnis
Descortinando duas teorias que, a princípio, parecem anacrônicas, todavia devem se complementar para trazer benefícios axiológicos erga omnes.
5.fev.2024
Plano de saúde deve cobrir Terapia DENVER para Transtorno do Espectro Autista - TEA
A a terapia DENVER, ou Early Start Denver Model, emerge como uma intervenção promissora, especialmente para crianças em idade precoce. No entanto, apesar da obrigação de custeio, a cobertura dessa terapia pelos planos de saúde tem sido motivo de controvérsia e negativa, levantando questões legais e éticas sobre o acesso a tratamentos adequados para pacientes com TEA.
5.fev.2024
Os desafios legais e estratégias de sucesso no Direito Empresarial: um guia abrangente
Empresas enfrentam desafios legais complexos em 2024, exigindo habilidade na navegação por regulamentações, contratos e compliance. Este guia é vital para transformar desafios em oportunidades de crescimento no ambiente empresarial competitivo.
5.fev.2024
Quando o aposentado por invalidez não precisa mais fazer perícia?
Aposentadoria por incapacidade permanente exige perícias regulares, pois, embora inicialmente permanente, pode ser revista a qualquer momento, não sendo vitalícia.
5.fev.2024
Desenquaramento de sociedades uniprofissionais - SUPS constituídas como LTDAS
A Prefeitura de São Paulo, desde 2015, desenquadrava sociedades uniprofissionais sem base legal, alegando incompatibilidade com regime fiscal de ISSQN fixo. Após debates judiciais, a Administração Municipal reconheceu a ilegalidade em 2022, reformulando a Súmula Administrativa 10.
5.fev.2024
O testamento vital: morrer com dignidade e o respeito à vida humana
O Testamento Vital no Direito Sucessório documenta os desejos do paciente em relação a tratamentos terapêuticos, garantindo sua liberdade de decisão próxima à morte.
5.fev.2024
Eleições presidenciais russas em 2024 e seus impactos sócio-econômico-jurídicos no Brasil
Para o Brasil, membro do BRICS e parceiro estratégico da Rússia, o acompanhamento do desenvolvimento do sistema eleitoral russo é crucial. As relações bilaterais entre os dois países podem ser afetadas significativamente pelos resultados das eleições, impactando áreas como comércio, investimentos e cooperação em fóruns internacionais.
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