25.jun.2026
25.jun.2026
AVC: Quando o imposto de renda não pode ser cobrado?
Sequelas permanentes de AVC podem garantir isenção de imposto de renda. A jurisprudência já consolidou critérios que afastam cobranças indevidas sobre aposentadorias.
25.jun.2026
Entre Mbappé e o Marco Civil: A inovação silenciosa do STF sobre plataformas digitais
O STF redefiniu regras para plataformas digitais no Brasil, exigindo representação local e ampliando debates sobre segurança jurídica e regulação.
25.jun.2026
Quando o terremoto chega: Incidentes de dados, a LGPD e a lição de Lisboa
O que Lisboa aprendeu com o terremoto em 1755 com Pombal, a LGPD já codificou: ter um plano de resposta a incidentes não é boa prática, é obrigação legal, e a ANPD já pune quem ignora.
25.jun.2026
Quanto tempo demora para receber o BPC após a aprovação?
Neste conteúdo, vamos explicar o que acontece após a concessão, os prazos para o dinheiro cair na conta e como garantir que você receba cada centavo, inclusive os atrasados. Acompanhe!
25.jun.2026
Como montar uma boa defesa em sindicância no CRM
Receber uma notificação de sindicância no Conselho Regional de Medicina costuma ser um dos momentos mais angustiantes da carreira médica.
25.jun.2026
Superendividamento e fundos de pensão: Os limites traçados pelo STJ
Pode um participante, aposentado ou pensionista invocar a lei do superendividamento contra seu fundo de pensão? O STJ disse que não, e a resposta afeta o equilíbrio de todos os assistidos.
25.jun.2026
Corrupção: Crime contra a humanidade: Imprescritibilidade
Propõe-se uma tese jurídica inovadora da classificação do crime de corrupção como sendo contra a humanidade e a possibilidade de sua imprescritibilidade.
25.jun.2026
JFPE cancela protesto de taxa de ocupação em terreno de marinha
Cancelamento de protesto indevido de taxa de marinha sobre imóvel particular gera condenação da Fazenda Nacional condenada pela JFPE.
25.jun.2026
A reforma tributária vai aumentar os impostos da advocacia?
A reforma tributária muda o fisco brasileiro e traz a dúvida: o imposto da advocacia vai aumentar? Veja o que muda, os impactos no setor e por que o planejamento tributário é indispensável.
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