O artigo analisa o Janeiro Branco sob a perspectiva jurídica, abordando a proteção legal da saúde mental, os deveres das clínicas psiquiátricas e a importância da conformidade normativa na prevenção de riscos e litígios.
Etapa avaliativa deve focar condutas e antecedentes, não condição econômica. Restrições creditícias não revelam caráter e ferem isonomia e privacidade.
Análise sobre o impasse entre a lei 15.270/25 e o rito das sociedades anônimas. A inviabilidade técnica e jurídica da exigência de aprovação societária de lucros e dividendos até 31/12/2025.
Renegociar dívidas pode parecer o atalho mais rápido para aliviar o caixa no transporte, mas, sem diagnóstico, a medida tende a apenas adiar e encarecer o problema.
Começa a valer em 2026 a reforma do Imposto de Renda, instituída pela lei Federal 15.270/25. A reforma isenta do tributo quem ganha até R$ 5 mil por mês.