7.out.2025
7.out.2025
Garantias fundamentais no processo disciplinar: Entre a eficiência administrativa e o devido processo legal
A aplicação de sanções na esfera administrativa exige não apenas o cumprimento de formalidades, mas a efetiva proteção dos direitos constitucionais, assegurando julgamentos justos, transparentes e proporcionais.
7.out.2025
"Holding em testamento": Entenda a que se refere o termo e como funciona a estratégia de planejamento sucessório
Interação entre holding familiar e testamento permite estabelecimento de regras para sucessão e administração de bens.
7.out.2025
Exame de aspectos pontuais da reforma tributária
A EC 132/23 cria normas confusas, impostos seletivos e um Comitê Gestor questionável, sem trazer simplificação, neutralidade ou eficiência ao sistema.
7.out.2025
Governo americano em "Shutdown". E agora?
O shutdown nos EUA afeta principalmente processos de imigração ligados a emprego, mas serviços consulares e entradas no país seguem funcionando.
7.out.2025
Concurso público: Candidatos eliminados por altura podem ter novo direito garantido
Alteração legal fixa altura mínima uniforme em concursos da segurança pública, promovendo igualdade de oportunidades e possibilitando revisão de eliminações anteriores.
7.out.2025
A revolução na busca de ativos: Uma análise estratégica do SISBAJUD, SNIPER e outras ferramentas eletrônicas para maximizar a efetividade da execução civil
A execução civil no Brasil enfrenta atraso crônico. Sistemas como SISBAJUD e SNIPER prometem agilizar a recuperação de ativos com métodos estratégicos.
7.out.2025
O futuro não está escrito
A pandemia revelou desigualdades e riscos globais. As escolhas coletivas de hoje definirão um futuro justo e sustentável.
6.out.2025
Mandado de segurança e licitações encerradas: Ainda há direito a proteger?
O fim do certame não apaga o vício. Mesmo após a homologação, ainda há direito - e há jurisdição. Uma reflexão sobre controle judicial e nulidades em licitações.
6.out.2025
STJ muda cenário das ações revisionais de juros
Nova jurisprudência do STJ afasta "teto" da taxa média e redefine critérios para revisão de juros.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
