O mercado segurador avança em gestão e controles internos, integrando auditoria, monitoramento de riscos e tecnologia para maior transparência e eficiência.
A holding organiza e protege o patrimônio familiar, evita conflitos, profissionaliza a gestão e facilita a sucessão, garantindo continuidade e segurança ao legado empresarial.
O artigo examina o PLP 125/22, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, definindo o regime jurídico do devedor contumaz e estruturando programas de conformidade tributária e aduaneira. O projeto, atualmente, está aguardando sanção presidencial.
Tema 1.137 da Corte Superior autoriza medidas executivas não previstas no CPC, com limites de proporcionalidade, contraditório e prazo, reforçando a efetividade da execução cível.
Análise do Rearp (lei 15.265/25 e INs RFB 2.301/2.302): quando atualizar bens declarados ou regularizar omissões, com exemplos e critérios para decidir até 19/2/26.