7.ago.2026
7.ago.2026
Ciência ou opinião? O rigor jurídico das pesquisas eleitorais
Análise precisa do regime jurídico das pesquisas eleitorais no Brasil. O texto diferencia opinião de ciência, destacando a necessidade de rigor metodológico, auditabilidade e transparência.
7.ago.2026
O artigo 169 da lei 14.133/21 e a transformação do controle nas contratações públicas
Mais do que incorporar as três linhas de defesa, o art. 169 da lei 14.133/21 redefine a lógica do controle nas contratações públicas.
7.ago.2026
Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Das despesas, dos honorários periciais e das multas (arts. 60 a 71)
Anteprojeto do novo Código de Processo do Trabalho revisa regras sobre custas, honorários, justiça gratuita e sucumbência.
7.ago.2026
O Tema 310 do TST e a legalidade tributária: Limites constitucionais da incidência previdenciária em acordos extrajudiciais trabalhistas
A presunção absoluta pela tese firmada nos inclina a pensar que qualquer acordo homologado sem reconhecimento de vínculo, trata-se apenas de salário e/ou prestação de serviço.
7.ago.2026
Projeto de lei complementar 34/26 e a exclusão do agronegócio do corte linear da LC 224/25
O PLP 34/26 propõe excluir o agronegócio do corte linear da LC 224/25, debatendo impactos tributários e a preservação da competitividade do setor.
7.ago.2026
Monitoramento de colaboradores por algoritmos: Eficiência empresarial e os limites da proteção ao trabalhador
Monitoramento algorítmico nas relações de trabalho exige equilíbrio entre eficiência, proteção de dados e direitos fundamentais dos trabalhadores.
7.ago.2026
O direito a ter direitos: De Coimbra à advocacia que se pratica todos os dias
Análise relaciona filosofia, proteção internacional e atuação da advocacia na efetivação dos direitos humanos.
7.ago.2026
EC 136/25, o parecer da PGR e os limites da reforma constitucional dos precatórios
Mudanças no regime dos precatórios reacendem debate sobre segurança jurídica e os limites das reformas na execução de decisões judiciais.
7.ago.2026
Cláusula de raio em shopping center: Uma questão controvertida
Validade da restrição contratual depende de proporcionalidade, limites territoriais e impacto concorrencial, segundo STJ, CADE e tribunais.
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