8.jan.2026
8.jan.2026
Recuperação judicial e alongamento de dívidas do produtor rural
O artigo analisa o alongamento (lei 4.829/MCR) e RJ do produtor rural (lei 11.101/14.112), art. 48 e registro, propondo equilíbrio entre preservação e segurança do crédito, com solução escalonada.
8.jan.2026
Governança e compliance: Desafios jurídicos da SAF e multiclubes no Brasil
SAF e multiclubes: Salvação ou risco? Uma análise jurídica sobre governança, o caso Botafogo e a blindagem contratual necessária para proteger a identidade dos clubes na era dos conglomerados.
8.jan.2026
STF e Tema 1.300: O impacto no cálculo da invalidez e como se proteger
STF valida o Tema 1.300: a nova regra reduz o valor da aposentadoria por incapacidade. O artigo propõe o planejamento securitário e a previdência privada como saídas vitais para sua proteção
8.jan.2026
RT 55: O que ninguém te contou sobre o aumento da faixa de isenção do IRPF?
O texto debate como a reforma da renda com aumento da faixa de isenção para R$ 5 mil reais e o fim do IPI impactam o FPM.
8.jan.2026
Medidas protetivas não valem por seis meses
Medidas protetivas não têm prazo de seis meses: vigoram por tempo indeterminado e cessam apenas quando o risco deixa de existir, conforme lei e jurisprudência.
8.jan.2026
Lei 15.240/25: Preocupações sobre a prestação de afeto familiar
Neste artigo, são apontadas preocupações iniciais quanto à previsão de que o abandono afetivo de pais para filhos enseja ilícito civil a ser reparado, nos termos da lei 15.240/25.
8.jan.2026
Golpe do falso advogado: Como proteger clientes e escritórios em 2026?
A confiança é o principal ativo da advocacia e, paradoxalmente, é exatamente ela que os criminosos tentam sequestrar.
8.jan.2026
Portaria do MTE redefine regras da periculosidade para motociclistas
O presente artigo aborda a portaria MTE 2.021 que redefine periculosidade para motociclistas, fixa exceções e exige laudos técnicos para afastar o adicional.
8.jan.2026
Home care e suporte 24h: Saiba como garantir pelo plano ou SUS
Negativa de Home Care? Se há prescrição médica, a justiça garante o suporte 24h e insumos pelo plano ou SUS. Proteja quem você ama e entenda agora seus direitos.
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