14.mai.2026
14.mai.2026
Do necessário influxo do CPC no pedido de rescisão do TCE/PE
Estudo sobre o necessário incremento das hipóteses de cabimento da ação rescisória previstas no Código de Processo ao regime jurídico do pedido de rescisão no âmbito do TCE/PE.
14.mai.2026
A desconsideração da personalidade jurídica no direito trabalhista
No julgamento do Tema de IRR 42, o TST, prestigiando a Teoria Maior, poderá firmar interpretação consentânea com o ordenamento, com a segurança jurídica e com a justiça.
14.mai.2026
Reforma tributária: Fim da bagunça ou aumento da conta?
A reforma tributária de 2023 cria CBS e IBS para simplificar impostos, unificar tributos e tornar o sistema mais transparente, mas pode encarecer serviços e exige cuidado para não pesar sobre os mais pobres.
14.mai.2026
Defesa médica em ginecologia e obstetrícia
A ginecologia é uma das áreas mais sensíveis da medicina. Ela lida com dor, expectativas, frustrações, decisões difíceis e, muitas vezes, com desfechos que fogem completamente do controle do médico.
14.mai.2026
Concurso público: O candidato pode ser eliminado após convocação com prazo excessivamente curto?
Convocação com prazo excessivamente curto pode tornar ilegal a eliminação do candidato em concurso público.
14.mai.2026
CVM: O "elefante azul" e o cartório de óbitos financeiros
A CVM falha em sua missão ao atuar de forma reativa e lenta. Como a SupTech e a Regulação Responsiva podem transformar a autarquia em um ente de gestão preventiva e tecnológica.
14.mai.2026
Locação por temporada no REsp 2.121.055/MG
Decisão do tribunal baseia-se em premissas fáticas equivocadas e impõe limitações sem previsão legal, violando a proteção constitucional da propriedade privada em condomínio.
14.mai.2026
Disputa global da IA: O que a liderança chinesa impõe ao mercado jurídico
Com 14 das 20 principais plataformas de IA sob seu domínio, a China avança para liderar a próxima era da tecnologia.
14.mai.2026
Servidor público e a necessidade de um planejamento previdenciário
Uma análise sobre a manutenção do vínculo previdenciário no serviço público: continuidade funcional, RPC e lapsos mínimos entre cargos.
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