3.fev.2022
3.fev.2022
A inconstitucional base de cálculo dupla para apuração do Difal
A inconstitucionalidade da cobrança do Difal vai além da violação ao princípio da anterioridade anual.
2.fev.2022
86 anos da CAASP: transparência e inovação
Rejuvenescida aos 86 anos, a CAASP esmera-se no amparo à advocacia e se faz presente também nas contendas identitárias, pelo exercício pleno da cidadania, por uma democracia que não seja para alguns, mas para a totalidade da sociedade brasileira.
2.fev.2022
Tributar ou não a exportação do petróleo?
O petróleo é um bem originalmente público, disponível no subsolo, terrestre ou marítimo, embora extraível por meio de grandes investimentos. Esse aspecto já o diferencia dos demais produtos exportados, produzidos totalmente a partir de investimentos privados.
2.fev.2022
Propriedade rural e créditos de carbono: proteção ao meio ambiente que gera lucro
Desde 1997 os créditos de carbono existem como forma de compensar as emissões de CO². Esta moeda de troca desencadeia lucros para os que preservam e reduz a deterioração daqueles que poluem.
2.fev.2022
Sucessão em escritórios de advocacia - como se preparar
O processo sucessório é um dos pontos críticos na existência de qualquer escritório de advocacia e só será implementado de maneira fluida e tranquila se houver uma preparação com a profissionalização precedente e robusta de sua estrutura e sua gestão.
2.fev.2022
O dano moral indenizável
Quais as principais causas de condenações sofridas pelas empresas que possibilitam ressarcimentos ao consumidor referentes a danos extrapatrimoniais no âmbito do Poder Judiciário brasileiro?
2.fev.2022
A importância da reestruturação societária para a proteção do empresário
A reestruturação societária é uma importante ferramenta para as empresas, tem como objetivo a reorganização e proteção das relações societárias e também do próprio negócio.
2.fev.2022
Créditos federais sobre ICMS ST escorrendo pelo ralo
Recomenda-se que os contribuintes que ainda não questionaram as bases de cálculos do PIS e da Cofins com a exclusão do ICMS ST destacado nas notas fiscais de compras/entradas não façam tal procedimento e percam tempo em processo administrativo.
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