4.nov.2022
4.nov.2022
STJ decide que ex-sócio responderá por dívida de empresa fechada irregularmente mesmo que ultrapassados dois anos de sua retirada
Em regra os sócios das sociedades limitadas possuem proteção para seu patrimônio particular. Todavia, até mesmo durante os dois anos sucessivos a sua saída, o ex-sócio poderá responder por problemas desencadeados pela pessoa jurídica em alguns casos específicos.
4.nov.2022
Reclame Aqui: funciona mesmo?
As reclamações servem para criar provas para o Poder Judiciário, com clareza e exatidão, de todos os problemas que estão causando prejuízos aos consumidores e de quem está causando esses problemas.
4.nov.2022
Contrato de trepasse: dívidas e a clausula de não concorrência, o que significa?
Em caso de descumprimento da clausula obrigatória de não concorrência, é reconhecido por Tribunais de Justiça, a possibilidade de pleitear por danos morais, tendo em vista o prejuízo, o dano ocasionado perante a parte sob essa violação.
4.nov.2022
ICMS-Importação: É possível reduzir o impacto?
Entenda de uma vez por todas esse imposto e como reduzir seus impactos utilizando o benefício fiscal de Alagoas.
4.nov.2022
Um novo paradigma de superação do modelo individualista de ação
Com o aumento das demandas coletivas nas sociedades vanguardistas, as normativas priorizaram as demandas sociais e as necessidades dos hipossuficientes.
4.nov.2022
ANPD agora é autarquia especial
Destaca-se que o ganho de autonomia e independência na atuação da ANPD confere maior segurança jurídica nos âmbitos público e privado, o que representa um forte avanço para a cultura de privacidade e proteção de dados no Brasil.
4.nov.2022
Capítulos de sentença no Código de Processo Civil
O Código de Processo Civil (lei 13.105/15) adotou a teoria dos capítulos da sentença, com previsões legais que permitem a identificação de capítulos decisórios decomponíveis
4.nov.2022
Caráter contributivo e retributivo da previdência social e o militar das forças armadas
Conceituar o caráter contributivo e retributivo é fundamental para entender a essência da previdência social e as particularidades concernentes ao Regime Constitucional dos Militares.
4.nov.2022
Vícios construtivos após finda a garantia
O ordenamento jurídico pátrio trata com clareza a questão sobre a responsabilidade dos construtores e sobre o prazo para demandar quanto aos defeitos construtivos encontrados no artigo 618 do Código Civil.
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