6.jul.2022
6.jul.2022
Com quem você não pode casar? Saiba os impedimentos impostos pelo CC/02
O direito proíbe a celebração de casamento entre colaterais até 3º grau.
6.jul.2022
TCU avalia a (des) adequação à LGPD pelos órgãos públicos
O relatório apresenta mais desconformidades com a adequação dos órgãos públicos à LGPD.
6.jul.2022
Sustar decisões do STF?
Se essa 'atribuição' constitucional ao Legislativo é perfeitamente ajustável ao sistema de freios e contrapesos, firmado na Constituição (art.2º, CF/88), o mesmo não ocorre na hipótese de sustação de decisões do STF por ato do Legislativo; são situações bastante díspares.
6.jul.2022
A derrubada do veto presidencial e o resgate à dignidade da advocacia
Dia histórico para a democracia brasileira.
6.jul.2022
Aborto é crime, sr. ministro?
Em primeiro lugar, é preciso delimitar o tipo de aborto que é previsto como crime no direito brasileiro.
6.jul.2022
Saiba seus direitos em caso de ser vítima de acidente de trânsito
Quais as responsabilidades atribuídas aos envolvidos em um acidente de trânsito.
6.jul.2022
TIT/SP adota selic após revisão da súmula 10
Os contribuintes que efetuaram o recolhimento de tributos estaduais em atraso nos últimos 5 anos, exigidos por Auto de Infração ou não, poderão pleitear judicialmente a restituição da diferença entre a taxa exigida pelo Fisco Paulista e taxa SELIC.
6.jul.2022
O entendimento do STF sobre a imunidade tributária recíproca para sociedades de economia mista
É possível que empresas estatais com margens elevadas e consistentes de lucro continuem gozando de imunidade tributária.
6.jul.2022
CPC moderno x processo moroso
A solução para esse paradoxo parece não estar na simples alteração da legislação processual, mas na necessidade de radical mudança: do modelo processual vigente, cartorial e burocrático para a desejável e real adoção do princípio da oralidade e simplificação do procedimento, notadamente na fase recursal.
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