14.jun.2022
14.jun.2022
A desigualdade na valorização do ser humano no ordenamento jurídico
Tem-se por definição legal que feminicídio é assassinato de mulher por razões da condição de sexo feminino. Art. 121, VI, CP.
14.jun.2022
Reflexos da decisão do STJ que reconheceu a taxatividade do rol da ANS
A corte superior fez um aceno muito positivo, já que o entendimento contrário apenas contribuiria para aumentar uma já enorme judicialização no setor e para aumentar exponencialmente as mensalidades dos beneficiários.
13.jun.2022
Mudança de um dos contratantes
Tão importante quanto a análise jurídica da escolha daquele que com quem se contrata, é a análise da mudança de um dos contratantes, pois esta decisão reflete na principal finalidade do contrato: o integral cumprimento do que foi combinado.
13.jun.2022
Aspectos importantes na decisão do STJ, a respeito do rol da ANS: o tribunal errou, mas não muito
O que o STJ quer com este critério é afirmar que o mérito do ato administrativo não pode ser controlado pelo poder Judiciário, ou seja, quando a ANS decide não incorporar um medicamento ao rol, não cabe à Justiça contrariar esta decisão.
13.jun.2022
Empresas precisam planejar o futuro adotando medidas de cibersegurança
Empresas devem investir cada vez mais em medidas de cibersegurança. A adaptação às leis e a garantia efetiva de segurança ao usuário vão muito além de mudanças contratuais e treinamentos.
13.jun.2022
Do rol taxativo da ANS e suas exceções
No último dia 8/6/22, a 2ª turma do STJ, firmou a tese sobre o rol de procedimentos da ANS, entendendo a maioria dos ministros que o rol de procedimentos é taxativo.
13.jun.2022
O combate à banalidade do direito ao luto
O cuidado com o processo da morte, seja com o corpo, seja com os entes queridos, é parte da dignidade que sustenta o ser humano, logo, o compartilhamento de decisões e de informações é ponto vital para a garantia de direitos.
13.jun.2022
Você sabe o que é o direito de arrependimento do consumidor?
Você sabe o que é o direito de arrependimento? Você pode devolver compras realizadas na internet ou por telemarketing? Saiba mais aqui.
13.jun.2022
Sobre o real direito à restituição de ITBI
A demanda também é perfeitamente cabível em situações que estão em curso ou por ocorrem na forma preventiva, evitando-se assim o recolhimento a maior e a necessidade de repetição do indébito.
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