22.mar.2022
22.mar.2022
TCU determina que ANTT faça dois reequilíbrios econômico-financeiros no contrato de concessão da BR 163/MT
A irregularidade é constatada não somente na BR-163, mas na grande maioria dos contratos de concessão que se encontram na 3ª etapa. As concessionárias não teriam cumprido os termos contratuais antes do início da cobrança do pedágio.
22.mar.2022
Qual o limite subjetivo do recurso adesivo numa visão constitucionalizada?
O ordenamento jurídico permite a interposição de recurso adesivo? Será que é possível haver uma ampliação subjetiva dos legitimados passivos? São essas problemáticas enfrentaremos no presente artigo.
22.mar.2022
Análise da revisão da vida toda e o julgamento do STF reiniciado: estratégia política e a insegurança jurídica
STF fixa o tema 1.102, segundo o qual os aposentados pelo INSS poderão usar todas as suas contribuições previdenciárias, inclusive as recolhidas antes de 1994.
22.mar.2022
Os avanços no mercado de câmbio para o consumidor
Uma análise sobre a nova lei cambial e como ela impactará o consumidor brasileiro neste ano.
22.mar.2022
Principais produtos importados em 2021: obtenha vantagens em 2022
É de suma importância o conhecimento amplo sobre tudo que ocorre no comércio exterior. E um dos principais, é identificar qual setor os seus produtos se enquadram, e se vale a pena realizar a importação deles.
22.mar.2022
É o fim das máscaras nas empresas, e agora?
A conscientização dos empregados passa inclusive pelo conhecimento dos riscos da empresa para situações de elevado nível de absenteísmo em função da doença, inclusive de ordem financeira e nos níveis da produção.
22.mar.2022
PROPTECH X LGPD Startups sob a égide da LGPD
Juntamente com outras diversas indústrias e setores, o mercado imobiliário vem mudando e se aprimorando diariamente.
22.mar.2022
A possibilidade de redução do ISS para empresas médicas com internação na cidade do Rio de Janeiro
O ISS, tributo municipal, é regulado no Rio de Janeiro pela lei 691/84. O código Tributário Municipal, além de regular o fato gerador e o tipo de contribuinte do tributo permite a redução da alíquota de ISS para empresas médicas com serviço de internação.
22.mar.2022
Decisão sobre a imprescritibilidade de condenação ambiental deve ser atrelada à responsabilidade cível, e não criminal, em julgamento do STF
O STF deverá promover debates amplos sobre a questão, audiências públicas e manifestações de partes interessadas no tema, até que o assunto possa ser votado em plenário. Por ser um caso de repercussão geral, a decisão será definitiva e deverá ser aplicada por tribunais em todo o país.
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