26.jul.2021
26.jul.2021
A regra-matriz de incidência tributária do ITBI e seu critério quantitativo: a arbitrária avaliação do valor do imóvel pelo fisco
De acordo com a sedimentada jurisprudência do STJ, o critério quantitativo, para fins de incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), deve ter como base de cálculo o valor real da venda do imóvel.
26.jul.2021
A limitação da responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais
O que ocorre quando se está diante de hipótese de alienação fiduciária em garantia de bem imóvel? A regra continua a mesma ou sofre alteração?
26.jul.2021
Mulheres em risco e auxílio aluguel
O objetivo da lei é reduzir o número de feminicídios na cidade de São Paulo, oferecendo condições financeiras para que as vítimas possam encontrar um novo lar com segurança.
26.jul.2021
Sobrecarga do Poder Judiciário e instabilidade jurisprudencial
É preciso enfrentar, com seriedade, as causas da reconhecida sobrecarga do Poder Judiciário.
26.jul.2021
Advertência e suspensão, antes da demissão por recusa à vacinação contra a covid-19
A decisão foi clara ao distinguir que vacinação compulsória, não significa vacinação forçada contra o covid-19, porém sanções podem ser estabelecidas para quem não se imunizar.
26.jul.2021
Salve seus dados!
Estamos em um governo liberal e são mais duas empresas na longa lista de privatizações.
26.jul.2021
Onde está o calor humano?
E justamente a isso a que me refiro: apesar da frieza e crueza da lei, a Justiça é composta por pessoas, e dirigida a dirimir questões oriundas de relações entre pessoas.
26.jul.2021
Controvérsias pairam sobre a lei 14.151/21
Uma das problemáticas se refere ao trabalho presencial das empregadas gestantes já completamente imunizadas contra o novo coronavírus.
26.jul.2021
Negativa em tomar a vacina pode levar a dispensa por justa causa?
O empregador, deverá cumprir os requisitos exigidos previstos na lei 13.979/20 e no Guia do MPT, sendo, a demissão por justa causa em razão da recusa em imunizar-se, a última alternativa.
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