3.dez.2025
3.dez.2025
Banco responde por fraude: Responsabilidade por conta de golpista
Nesse contexto, a decisão destaca a falha na prestação do serviço bancário ao não validar a identidade do correntista. Consequentemente, isso gera o dever de indenizar a vítima do "golpe do Pix".
3.dez.2025
MC Pocah, liberdade de expressão e institutos do Direito Administrativo
Episódio envolvendo manifestação de servidor público em face da cantora lança luzes sobre institutos jurídicos relevantes.
3.dez.2025
Requisitos da usucapião e a possibilidade de pleito por herdeiros
A usucapião exige posse prolongada com animus domini, e o STJ admite que herdeiro usucapir imóvel da herança se cumprir os requisitos.
3.dez.2025
Recursos públicos, nome privado: Dá para defender?
Além de violar moralidade, impessoalidade e a finalidade pública, a conduta pode configurar improbidade, especialmente ao atentar contra princípios da Administração Pública.
3.dez.2025
SICX e MPEs: Eficiência ou exclusão?
A promessa de celeridade e eficiência administrativa que pode custar caro às micro e pequenas empresas.
3.dez.2025
O voo do STF na suspensão das ações sobre atraso de voos
A recente decisão do STF que suspende todas as ações indenizatórias por atraso, cancelamento e alteração de voo demonstra o uso da repercussão geral como instrumento de contenção do acesso à Justiça.
3.dez.2025
A interpretação dos fatos por juízes com TDAH
O artigo trata das alterações na interpretação dos fatos no processo, além dos procedimentos, quando realizado por juiz com TDAH.
3.dez.2025
O que realmente condena ou absolve? E o que ninguém te conta
"Provas no processo penal: O que realmente condena ou absolve".
3.dez.2025
Atualização das certidões: Segurança jurídica no casamento civil
O artigo analisa a razão jurídica e prática da exigência de certidões atualizadas para casar-se no civil, destacando a função estatal de controle e segurança do estado civil.
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