4.set.2025
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Pix x golpes: Como as novas regras do Banco Central vão proteger você
Banco Central moderniza Mecanismo Especial de Devolução com rastreamento ampliado e contestação 100% digital para enfrentar epidemia de fraudes que já vitimou 24 milhões de brasileiros.
4.set.2025
Poison pills no Brasil: Proteção ou entrave?
Nos anos dourados do mercado de capitais (2006-2007), as poison pills ganharam espaço no Brasil. Remédio contra aquisições oportunistas, viram veneno quando blindam controladores.
4.set.2025
A insubordinação do Comite Gestor da CBS e IBS
O presente artigo analisa criticamente a constitucionalidade do §1º do art. 480 da LC 214/25.
4.set.2025
Devedores contumazes e o julgamento da ADIn 4.854/RS
STF admite regime diferenciado para devedores contumazes (ADIn 4.854/RS), validando o combate à concorrência desleal e apontando para a necessidade de uniformização Federal.
4.set.2025
Desafios da letalidade e a convencionalidade dos direitos policiais
Direitos humanos dos policiais expõem o paradoxo da universalidade: quem aplica a lei também está sujeito a ela. Reconhecer isso é vital para salvar vidas e fortalecer a democracia.
4.set.2025
Imóveis e a reforma tributária: Fim do jogo para as SPEs e o RET?
Seu modelo de negócio imobiliário, baseado no RET e em SPEs, está na mira da reforma. O IVA pode explodir sua margem. Saiba os riscos e como a permuta e a informalidade podem redesenhar o setor.
4.set.2025
Uniões poliafetivas no Brasil: Limites legais e desafios constitucionais
O artigo analisa a proibição de uniões poliafetivas em cartórios no Brasil, o PL 4.302/16 e o debate jurídico sobre reconhecimento legal de novas formas de arranjos afetivos.
4.set.2025
Embargo de obra: O que fazer para regularizar e retomar a construção
O setor da construção civil enfrenta um aumento nas fiscalizações ambientais, o que pode resultar em multas e embargos de obras por infrações ambientais.
4.set.2025
Gestor público e redes sociais: Uma combinação perigosa (para o próprio Gestor)
A divulgação das ações da Administração Pública deve sempre se pautar pelo princípio constitucional da impessoalidade, independentemente do meio ou do veículo de mídia utilizado.
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