Apenas no art. 848 da CLT assevera que, após a tentativa de conciliação, o juiz do Trabalho ouvirá as partes, as testemunhas, o perito e o assistente técnico, se houver.
Sob a alegação do sigilo da importante lei - LGPD, planos de saúde enviam reajustes estratosféricos para as empresas e pessoas físicas, alegando aumentos de sinistralidade que não podem ser auditados.
Diante da evolução da jurisprudência e da necessidade de mudança de postura por parte dos estabelecimentos públicos e privados, cabe ao cidadão lesado, levar ao conhecimento dos órgãos de proteção ao consumidor bem como ao judiciário.
Desde que os meios tecnológicos surgiram e se aperfeiçoaram, a vida das pessoas foi de um lado facilitada, e de outro ficou à mercê de pessoas mal-intencionadas.
No final do ano passado, a CVM, por meio da Resolução CVM 59, ampliou as exigências para que as companhias listadas divulguem informações sobre as questões de ESG.
O parcelamento trouxe diversos benefícios aos contribuintes que se encontrem com dívida em aberto perante o fisco, sendo uma ótima oportunidade para regularizar seus débitos e recuperar a sua regularidade fiscal.