29.nov.2021
29.nov.2021
Clicar no Facebook nem sempre é ato juridicamente indiferente
Quem se movimenta no Facebook e nas demais redes sociais, deve agir com responsabilidade para evitar lesão a direitos de outras pessoas, seja ao publicar, ao compartilhar, ao curtir ou ao comentar, sob pena de cair nas malhas da lei civil e penal.
29.nov.2021
ICMS no transporte de passageiro e sua incidência
Conheça como funciona a incidência do ICMS no serviço de transporte de passageiros e sobre a emissão dos bilhetes de passagem.
29.nov.2021
A responsabilidade da autoridade máxima de órgãos e entidades junto aos tribunais de contas
O gestor público que ocupa o topo da cadeia hierárquica de órgãos e entidades não é um plenipotenciário dotado de onisciência e onipresença.
29.nov.2021
O princípio da dignidade humana frente à superpopulação carcerária no sistema penitenciário brasileiro
De um lado o princípio da dignidade da pessoa humana, a norma positiva, do outro a superpopulação carcerária no sistema penitenciário brasileiro, a realidade vivida hoje pelo país. Onde estão em relação um ao outro? Em polos totalmente distintos.
29.nov.2021
Alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa pela 14.230/21
Entre os pontos mais importante, tem-se agora que somente condutas dolosas são consideradas atos de improbidade administrativa.
29.nov.2021
Intersecção entre o Direito Penal e a nova lei de improbidade administrativa e os reflexos da sentença penal no Direito Administrativo sancionador
As demais regras de comunicação estão previstas nos artigos 65 e 66 do Código de Processo Penal.
29.nov.2021
Possíveis impactos da reforma tributária em discussão nos FII
Proposta inicial poderia afastar investidores, mas houve avanços sobre a taxação de dividendos desse veículo.
29.nov.2021
ENEM 2021 impulsiona os debates acerca da importância do registro civil para a sociedade
Muito embora a temática proposta tenha causado receios, é inegável que traz à tela um relevante debate acerca da importância do registro civil e suas implicações no dia a dia da população.
29.nov.2021
A formação de junta médica para sanar divergência de tratamento entre médico e operadora de plano de saúde
A Operadora notificará o médico assistente e o beneficiário sobre os motivos da divergência e indicará quatro profissionais para a função de desempatador.
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