5.abr.2022
5.abr.2022
As diferentes nuances do direito intertemporal do trabalho
Este texto descreve a trajetória sui generis do direito trabalhista e suas diferentes vertentes vanguardistas.
5.abr.2022
Penhorabilidade de bens de família de luxo
A proteção legal recai sobre o direito a uma moradia digna, não sobre um imóvel específico e de luxo, permitindo que os devedores que se encontrem nessa situação deixem de se beneficiar pela letra fria da Lei, em detrimento dos seus credores que amargam enormes prejuízos financeiros.
5.abr.2022
Estabilidade da pessoa com deficiência (PCD) durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia covid-19
Verifica-se a possibilidade do ajuizamento de demandas para que as pessoas com deficiência demitidas injustamente entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro do mesmo ano, ingressem com podido indenizatório junto ao poder judiciário.
5.abr.2022
Aposentados que ganharam reclamação trabalhista na justiça podem ter direito a aumentar o valor do benefício
O prazo para revisão da aposentadoria é, em regra, de dez anos a contar da data do primeiro recebimento.
5.abr.2022
Compra e venda de imóveis - ITBI. Entenda a regra tributária fixada pelo STJ
A referida decisão garante aos contribuintes importante economia tributária, uma vez que as premissas acima fixadas nortearão as futuras transações, bem como as ações judiciais em curso que discutem o tema.
5.abr.2022
Tributação do indébito na homologação das compensações - Jurisprudência do TRF 3ª Região
A RFB tem até 5 anos para homologar a compensação, de modo que a postergação do recolhimento pode favorecer, e muito, o fluxo de caixa dos contribuintes.
5.abr.2022
Isenção de taxa condominial concedida a síndicos é tributável pelo imposto de renda?
A 1º turma do STJ - Superior Tribunal de Justiça - já decidiu, por unanimidade, que a dispensa do pagamento das taxas condominiais concedida ao síndico pelo trabalho exercido no condomínio não pode ser considerada pró-labore, rendimento ou acréscimo patrimonial.
5.abr.2022
A cama de procusto e a permuta de criptomoedas: a não incidência de imposto de renda e o posicionamento da Receita Federal
Se respeitado o conceito de renda para fins tributários, não pode haver tributação antes da efetiva disponibilidade financeira em moeda corrente.
5.abr.2022
Justiça restaurativa e justiça militar - Possibilidade de coexistência
O meio militar, como é sabido, é extremamente estressor, pois o militar lida em seu dia-a-dia com fatores que podem, em questão de segundos, ceifar-lhe a vida, expurgá-lo da carreira, etc.
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