13.set.2021
13.set.2021
Morte
A perda de um ente considera-se a mais violenta dor moral e tem sido contemplada, no mais das vezes, como valor considerado teto para todas as outras situações.
13.set.2021
A possibilidade de penhora parcial do salário executado
O próprio artigo 789 do Código de Processo Civil deixa claro haver exceções à responsabilidade patrimonial. Dentre tais exceções, encontram-se bens do devedor que não respondem por suas obrigações, em decorrência de razões de ordem política, social ou humanitária.
13.set.2021
Postura criteriosa do Poder Judiciário nos reflexos da pandemia nas relações contratuais
Considerando que os efeitos da pandemia podem perdurar por bastante tempo a depender do sucesso das medidas aplicadas mundialmente para a contenção do vírus, podendo o filtro aplicado ser abrandado, nesses primeiros dezoito meses vê-se uma postura compreensiva, porém criteriosa, do Poder Judiciário em relação ao tema pandemia.
13.set.2021
Menção à prova ilícita e o fair play no plenário do júri
Quando se trata de julgamento no tribunal do júri, o qual é pautado pela intima convicção dos jurados, a importância de julgamento justo sobreleva, de sorte que se outras linhas argumentativas não previstas no artigo 478 do CPP influenciam de maneira ardilosa e réproba o convencimento do conselho de sentença.
13.set.2021
A LGPD e a nova onda de ações judiciais
O advento da lei Geral de Proteção Dados (lei 13.709/18) rapidamente se incorporará ao cotidiano da população, e se tornará mais uma corrente para o aumento expressivo no ajuizamento de ações, tal como se verificou após a edição do Código do Consumidor.
13.set.2021
A lei 14.195/21 e a facilitação para a abertura de empresas e do comércio exterior
Com a conversão da MP em na lei 14.195, de 26 de agosto de 2021, infelizmente, muitas de nossas dúvidas, levantadas ao longo do conjunto de artigos publicados, não foram respondidas.
13.set.2021
Passaporte da vacina - Restrição de direitos individuais x meio de atingimento do bem comum
A manutenção da vida digna, em um meio ambiente ecologicamente equilibrado, longe de doenças altamente infecciosas e, por muitas vezes, fatais, não se trata de uma discricionariedade, mas de um dever do Estado (e da coletividade!).
13.set.2021
A compensação penal como forma de reparação de penas abusivas
É necessário encarar a questão de maneira realista, compreendendo que, ao menos em um curto prazo, este cenário degradante de cumprimento de penas não aparenta estar próximo do fim, de modo que, além das medidas preventivas, é imprescindível que haja medidas compensatórias.
13.set.2021
A revogação da lei da alienação parental e o retrocesso para o Direito de Família
A lei da alienação parental completou 11 anos no último dia 26 de agosto e há PL em trâmite para que seja determinada a sua revogação, o que se mostra um verdadeiro retrocesso para o Direito de Família, mais especificamente no tocante à proteção integral da criança e do adolescente, na maior parte vítimas em demandas judiciais de divórcio e guarda.
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