28.ago.2025
28.ago.2025
Os efeitos dos "LLMs - Large Language Models" no Direito
Os chamados LLM's criaram uma revolução no mudo jurídico e permitindo que advogados se relacionem com a tecnologia (sistemas e computadores), utilizando a linguagem natural e pesquisas conceituais.
28.ago.2025
A violação do princípio da irretroatividade da lei penal - Parte 1
O STF, ao decidir sobre o Tema 1.068, permitiu a execução imediata da pena no Tribunal do Júri. Essa aplicação retroativa fere o princípio da irretroatividade da lei penal. Art. 5º, XL, da CRFB/88.
28.ago.2025
Acordo entre as partes e a autonomia dos honorários sucumbenciais
Os honorários sucumbenciais fixados judicialmente constituem direito autônomo, não são acessórios da condenação e subsistem mesmo após acordo entre as partes do processo.
28.ago.2025
O direito humano e fundamental de acesso à justiça
O acesso à justiça como direito humano fundamental: Um estudo que propõe superar a justiça tardia e institucionalizada com soluções além do Judiciário.
28.ago.2025
Tema 451: STF valida motivação por remissão à sentença
O STF decidiu que turmas recursais podem adotar os fundamentos da sentença como motivação, desde que suficientes, respeitando a simplicidade dos Juizados e a garantia do devido processo legal.
28.ago.2025
O que acontece quando a vítima pede para continuar com as medidas protetivas?
A prorrogação automática das medidas protetivas sem análise concreta de risco viola direitos fundamentais e transforma o Judiciário em mero executor da vontade da suposta vítima.
28.ago.2025
A aplicação da Teoria dos Jogos aos contratos empresariais
Artigo explora a aplicação da Teoria dos Jogos aos contratos empresariais, mostrando como estratégias e incentivos podem prevenir conflitos e promover cooperação em relações complexas.
28.ago.2025
Reforma tributária 44: Tributação dos serviços financeiros
Texto inicial para introduzir o debate sobre o regime diferenciado do setor financeiro.
28.ago.2025
Tema 1.277 do STF e a reafirmação da faculdade de escolha do foro nas ações contra a União
STF reafirma o direito do cidadão de escolher o foro em ações contra a União, fortalecendo o acesso à Justiça e a segurança jurídica.
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