16.jul.2021
16.jul.2021
A cidadania e as três leis de Newton
Tal qual ocorre no mundo natural, toda inércia, ação e reação produzirão resultados conforme a força (ou não) que lhes for imprimida.
16.jul.2021
A responsabilidade dos sócios/administradores nos casos de desconsideração da personalidade jurídica
Em que pese a irretroatividade das inovações materiais trazidas pela lei Federal 13.784/2019, a doutrina, antes mesmo da entrada em vigor do atual Código Civil, já apontava o direcionamento da responsabilização aos sócios e administradores que incorreram no abuso da personalidade jurídica.
16.jul.2021
A PEC 32 da reforma administrativa e a instituição do sistema de despojos (spoil system) na ocupação dos cargos públicos
A reforma administrativa, ao contrário de modernizar, criará, com quase dois séculos de atraso, um sistema de apropriação de cargos públicos pelo projeto eleitoral vitorioso (spoil system) e que foi abandonado pelos EUA desde o final do século XIX.
16.jul.2021
Energia elétrica: bem essencial e aplicação do princípio da seletividade
A aplicação de alíquotas deve orientar-se de acordo com a relevância dos bens e serviços, sempre com respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da capacidade contributiva.
16.jul.2021
Hermenêutica Jurídica: validação e análise semântica da norma são atitudes positivistas?
A hermenêutica filosófica defendida por Gadamer aquece a discussão a cerca da possibilidade do sujeito avocar sua subjetividade, no ato de interpretar. O ponto de equilíbrio da teoria gadameriana consiste em permitir que o intérprete produza sentido ao texto, ao invés de ser apenas um mero reprodutor de sentidos (esquema sujeito-objeto).
16.jul.2021
Prova testemunhal nas audiências virtuais: (des)respeito aos princípios constitucionais da razoável duração do processo e do devido processo legal
As audiências virtuais que tenham como objetivo a colheita de depoimentos das partes e, principalmente, das testemunhas nem sempre se compatibilizam com o que preceitua o devido processo legal, considerando que o juízo não tem a oportunidade de averiguar que, de fato, a testemunha está em um local livre de informações exteriores.
16.jul.2021
Ministério Público questiona teste físico da PRF
Caso o MPF entenda que há interesse público envolvido, cabe a intervenção daquele órgão. Ou seja, o próprio MPF pode entrar com alguma ação coletiva ou uma ação civil pública (ACP) questionando irregularidades no concurso.
16.jul.2021
Do direito à energia elétrica e a adequação tarifária
A importância da conscientização, tanto em face do direito ao consumo de energia, quanto ao valor a ser pago por ele.
16.jul.2021
O testamento como instrumento do planejamento sucessório
O testamento é um ato personalíssimo, não admite assistência, representação, tampouco procuração e, a partir dos 16 anos, é permitida a sua realização, sem a assistência dos pais, não havendo limitador de idade em relação à senilidade.
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