8.nov.2021
8.nov.2021
Aprimoramento do processo de recuperação judicial e falências
A recomendação de que apenas o juízo da recuperação judicial deve ser comunicado acerca da existência da demanda, sendo desnecessária a comunicação e intimação do administrador judicial também traz maior efetividade ao curso processual, além de evitar que se confunda a administração judicial com a representação da empresa recuperanda.
5.nov.2021
Josefina Álvares de Azevedo e a defesa do voto feminino
Retomar os textos de Josefina Álvares de Azevedo é não apenas resgatar a voz de uma mulher notável, mas também resgatar um período político importantíssimo, no qual foram gestadas importantes conquistas sociais que viriam no período seguinte.
5.nov.2021
Primeiras reflexões sobre a Portaria 620/21
A Portaria MTP 620, de discutível constitucionalidade sob os aspectos material e formal, optou por preservar o direito de personalidade do trabalhador, razão pela qual impõe cuidado por parte dos empregadores no tratamento do tema no ambiente de trabalho.
5.nov.2021
Dr T. - As Origens II
Hoje, numa busca sem fim, busco compreender com gosto a organização e o funcionamento do Estado, com suas estruturas e engrenagens. Com suas singularidades, peculiaridades, sutilezas e circunstâncias.
5.nov.2021
Despesas decorrentes da aquisição de ferramentas para cumprimento da LGPD geram créditos de PIS e Cofins
Recomenda-se o aproveitamento de crédito de PIS e Cofins quanto as despesas realizadas na aquisição de ferramentas que visam dar efetivo cumprimento as diretrizes da LGPD e, em caso de autuação, de ingresso no Judiciário de ação para fins de garantir este direito.
5.nov.2021
A Portaria 620 do Ministério do Trabalho e a vacinação obrigatória de empregados
A vacinação é medida eficaz de proteção coletiva, que visa à oferta de um ambiente de trabalho imunizado contra o novo coronavírus, que já matou mais de seiscentos mil brasileiros.
5.nov.2021
Desmonte do Estado e do Direito à existência digna
O presente artigo analisa as atuais políticas ultraliberais de desmonte do Estado brasileiro e a não observância dos princípios fundamentais, assegurados na Constituição de 1988, que põem em risco a existência digna da população e o meio ambiente equilibrado.
5.nov.2021
Despesas suportadas pelas indústrias para o enfrentamento da pandemia são passíveis de geração de créditos de PIS e Cofins
As indústrias, o comércio e os prestadores de serviços, principalmente aqueles que foram considerados como atividades essenciais e que não paralisaram suas atividades durante a pandemia (lockdown), também têm direito a tais créditos.
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