13.mai.2021
13.mai.2021
Guardas municipais têm direito à aposentadoria especial
Nos casos em questão, o STF foi chamado a se manifestar acerca da falta de regulamentação do artigo 40, § 4°, inciso II da Constituição Federal de 1988 ("CF/88").
13.mai.2021
Terror virtual pós Charlie Hebdo
Para além da violência que nos aturde e entristece, este ato cruel não se deve apenas ao extremismo do jovem que, no limite de indiferença contemporânea, também foi marginalizado pela sociedade europeia, está desenraizado.
12.mai.2021
Recuperação judicial e falência: Da impossibilidade da transmutação do contrato de depósito em mútuo para fins de inclusão forçada no quadro geral de credores
O contrato de depósito não pode ser transmutado em contrato de mútuo sob a égide do artigo 645 do Código Civil com o fito de beneficiar a depositária em recuperação judicial em prejuízo do proprietário dos bens.
12.mai.2021
Município pode estipular gratificação de responsabilidade técnica
Seria possível o Município criar um Gratificação de Responsabilidade Técnica para alguns servidores públicos?
12.mai.2021
Marco legal das startups: Vitória e avanço do Brasil e oportunidades para empreendedores
Fundamentais no fomento do empreendedorismo e dos negócios, os investidores também devem comemorar a notícia. Uma das novidades é a possibilidade de os investimentos serem realizados por pessoas físicas ou jurídicas.
12.mai.2021
O pacote anticrime e a nova regra para progressão de regime a partir da falta grave - Um avanço
O parágrafo 7º, do art. 112, da LEP estabelece a baliza de 1 ano, contado da ocorrência do ato faltoso, para nova análise do requisito subjetivo de progressão de regime, trazendo segurança jurídica.
12.mai.2021
A tributação das criptomoedas no Brasil e a escassez de regulação formal
Esse cenário de lacuna legislativa e insegurança tributária não é observado exclusivamente no Brasil. Diversos países do mundo têm enfrentado celeumas decorrentes da mercantilização das criptomoedas.
12.mai.2021
Os empresários e os incentivos econômicos: Um retrato do atual cenário empresarial no Brasil
Por vezes, buscando incentivar o empreendedorismo, a lei cria estímulos, que impactam no comportamento dos empreendedores, e vão alterando o cenário empresarial do país.
12.mai.2021
Encenação de agressão à advogada no tribunal do júri revela a institucionalização do problema da violência de gênero
Seja no meio jurídico, em telenovelas, ou outras manifestações, essas frequentes simulações de agressões físicas contra mulheres são suficiente para causar em quem observa a sensação cada vez menos de perplexidade e cada vez mais de conformismo.
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