26.jan.2021
26.jan.2021
A desconsideração da personalidade jurídica na "nova lei de falências"
Tal esclarecimento mostra-se muito relevante no contexto específico da falência, dado o número de sujeitos processuais comumente envolvidos nesse tipo de processo.
26.jan.2021
Standards probatórios e o controle intersubjetivo da decisão judicial
Propõe-se uma releitura do papel da verdade como correspondência no processo penal, sustentando a necessidade de uma alteração legislativa do art. 155, do Código de Processo Penal, aliado à construção de uma teoria racional da prova.
26.jan.2021
O caráter obrigatório da convenção de condomínio
A convenção condominial deve contar com a especificação das unidades autônomas, fazendo constar a respectiva fração ideal de terreno, valendo dizer, o percentual que cada condômino possui da área comum.
26.jan.2021
Extinção do contrato de compra e venda de imóvel por iniciativa do consumidor e o limite do percentual de retenção
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça fixava o percentual de retenção pelo vendedor entre 10% e 25% do total da quantia paga, dependendo da situação apresentada, o que acabava trazendo imensa insegurança jurídica para as partes.
26.jan.2021
Sancionada a nova lei de recuperação judicial e falência
Mediante alterações na antiga lei de recuperação e falência (lei 11.101 de 2005), que começou a valer efetivamente no dia 23/1/21, e traz importantes alterações no âmbito das recuperações judiciais. Ressaltamos, adiante, as principais delas.
26.jan.2021
Alterações da LRF: Apresentação de termo de adesão de credores na Recuperação Judicial
Assim, certamente, se bem utilizado, o "Termo de Adesão" trará mais economia e celeridade ao procedimento de Recuperação Judicial.
25.jan.2021
Responsabilidade do Estado pelo dano causado por obra pública ao particular
Obras públicas e dano a empresa, como fica a responsabilidade do Estado?
25.jan.2021
Reparação integral em desastres ambientais decorrentes de barragens de mineração
Assim, se espera que ocorra, afinal, como tem citado o Juiz Federal do caso Samarco: "os atingidos não aguentam mais esperar!"
25.jan.2021
Licença-maternidade ampliada
A Carta da República, assegura a todas as mulheres trabalhadoras o direito de permanecer em licença-maternidade por 120 dias para cuidar dos bebês.
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