9.mar.2021
9.mar.2021
Autonomia do Banco Central: O que muda e quais são os projetos de lei em trâmite
Muito se tem noticiado sobre a aprovação do projeto de lei que prevê a autonomia do Banco Central do Brasil pela Câmara dos Deputados, aprovação essa que se deu neste 10 de fevereiro.
9.mar.2021
Danos morais - Atos praticados em grupo corporativo de Whatsapp
Supervisora será indenizada por assédio de gestores em grupo corporativo de WhatsApp.
9.mar.2021
Vacinação contra a covid-19: A recusa do empregado e a polêmica da justa causa
Vive-se um momento um tanto inseguro e confuso, no que concerne ao ambiente de trabalho no cenário da covid-19. Sendo assim, vislumbra-se a necessidade de análise de algumas teses jurídicas sobre a recusa do empregado em se vacinar e a possibilidade de configuração da justa causa.
9.mar.2021
Controvérsias sobre a contratação pelo Sebrae de entidades vinculadas ao conselho
Considerando o caráter preventivo da regra, bem como sua amplitude, afasta-se, à primeira vista, a possibilidade da contratação de empresas ou instituições que façam parte do conselho deliberativo ou estejam de alguma forma vinculados
8.mar.2021
As terras devolutas e a necessidade de que o Estado e a União comprovem o seu domínio sobre o imóvel
Em faixas de fronteira há tratamento diferenciado em relação às terras devolutas da União, ainda que tenham sido concedidas pelo Estado, contudo, ainda assim, a União precisará comprovar que se tratam de terras devolutas que estão em seu domínio, e não de terras particulares.
8.mar.2021
Cotas afirmativas rumo à igualdade de gênero não apenas na política, mas em todos os espaços de poder
Longe de ser uma data comemorativa ou comercial, como muitos equivocadamente pretendem diminui-la, o dia - e todo o mês internacional da mulher - se presta a levantar o debate público sobre a desigualdade e a violência de gênero.
8.mar.2021
TST confirma deserção de recurso ordinário por não comprovação do registro da apólice de seguro garantia perante a Susep
A referida decisão demonstra a necessidade de maior atenção das empresas aos requisitos estabelecidos no Ato supramencionado, evitando a deserção dos Recursos perante o Tribunal.
8.mar.2021
Premiação e comissão: distinção pós-reforma trabalhista
Com a modificação do conceito legal acerca do instituto da premiação, culminando em implicações quanto aos recolhimentos dos encargos trabalhistas, verifica-se uma crescente e considerável distorção acerca de sua aplicação.
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