2.abr.2026
2.abr.2026
Ampliar a oferta de combustível não pode resultar no afrouxamento dos controles
Alerta sobre riscos de flexibilizações no mercado de combustíveis, destacando impactos na concorrência, arrecadação e proteção ao consumidor.
2.abr.2026
Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Da prática eletrônica de atos processuais (arts. 158 a 164)
O CPT moderniza atos processuais, ampliando o uso digital, garantindo acessibilidade, segurança, publicidade e inclusão no Judiciário.
2.abr.2026
A reconfiguração da governança corporativa e da proteção de investidores no Brasil
PL 2.925/23 amplia deveres na governança e proteção ao investidor, mas levanta debate sobre risco de litigiosidade e impacto na liberdade decisória empresarial.
2.abr.2026
Concursos públicos e a ameaça ao sonho da estabilidade
Candidatos a concursos recorrem cada vez mais ao Judiciário para garantir nomeação, refletindo aumento da conscientização sobre direitos.
2.abr.2026
Quando a omissão regulatória custa bilhões: Banco Master, efeito Digimais e BC
O sistema financeiro não colapsa apenas por fraude. Ele colapsa, sobretudo, quando o regulador deixa de cumprir o seu papel.
2.abr.2026
A transparência salarial no contexto brasileiro: Desafios e oportunidades
Transparência salarial avança no Brasil, mas ainda enfrenta desafios culturais e jurídicos; tema exige critérios claros e equilíbrio entre equidade e gestão.
2.abr.2026
Declaração de ajuste anual pré-preenchida: A revolução na entrega do Imposto de Renda Pessoa Física
Modelo agiliza envio, reduz erros e aumenta a segurança fiscal, mas exige revisão atenta.
2.abr.2026
Terapia para TEA e planos de saúde: O STJ não encerrou o debate - apenas recolocou seus limites
Tema 1.295 do STJ não garante cobertura irrestrita para TEA; decisão veda limites genéricos, mas mantém critérios técnicos e análise caso a caso.
2.abr.2026
Penhora de faturamento nas execuções cíveis: Rito dos repetitivos do STJ
Supremo julgará Tema 1.409 para definir o uso da penhora de faturamento em execuções civis e seus limites à luz do CPC.
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