7.nov.2025
7.nov.2025
Juros subvencionados: Reflexos da conceituação de Poder Público
Decisão do Carf amplia o conceito de Poder Público ao reconhecer que entidades da administração indireta, como o BNDES, podem conceder subvenções para investimento com benefícios fiscais, fortalecendo a segurança jurídica e a efetividade das políticas de fomento econômico.
7.nov.2025
Alguns apontamentos sobre SIGEF e material técnico para retificação de imóvel rural
Comentários sobre o SIGEF e o material técnico para certificação no Incra e retificação da matrícula por meio da averbação do georreferenciamento.
7.nov.2025
Grupo econômico: de 'doença' a estratégia. Pós-Tema 1.232 STF
Artigo essencial para planejamento! Analisa como a CLT (2017) e o Tema 1.232 do STF, eliminando o "fantasma" do grupo econômico. Garante due process e segurança para a autonomia patrimonial.
7.nov.2025
O preço da longevidade: A exclusão dos idosos dos planos de saúde
Este artigo traz à tona debates sobre a proteção do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de saúde.
7.nov.2025
Tema 1.313 do STJ: Honorários por equidade e a fragilização da advocacia
Tema 1.313/STJ: Decisão polêmica fixou honorários por equidade em ações de saúde contra o SUS. Na prática, aviltou a advocacia, ignorou a complexidade do litígio e premiou a ineficiência do Estado.
7.nov.2025
CONAR atualiza as regras de combate ao Greenwashing
A atualização do Código ético do CONAR reforça seu papel em tornar a publicidade mais ética e transparente, ampliando regras sobre alegações ambientais e cobrando coerência entre discurso e prática.
7.nov.2025
E Miranda, vem ao Brasil?
No julgamento do RE 1.177.984, o STF discute se o aviso de direitos deve soar na hora da prisão. No país onde o camburão sempre foi o primeiro tribunal, o clássico enredo pode finalmente ganhar outro final.
7.nov.2025
Sorte, acaso e tributação: Impactos do PL 5.076/25 e da reforma nas bets
Uma análise do PL 5.076/25 e da reforma tributária sobre as bets, apontando riscos de bitributação, desvio de finalidade extrafiscal e inconstitucionalidade das "destinações específicas".
7.nov.2025
Um ponto cego na reforma tributária - os créditos de ICMS
Recuperar créditos de ICMS agora, antes da reforma tributária, evitará a perda destes recursos e a prescrição.
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