15.ago.2025
15.ago.2025
Split Payment no IVA: Adeus ao seu fluxo de caixa?
O governo quer o imposto na fonte, antes de você. Eficiente, mas é agora? Entenda como o split payment funciona, por que ele pode levar a novas formas de sonegação e como agir agora.
15.ago.2025
A imprudência consciente como categoria classificável
Classificar a imprudência consciente em graus garante justiça penal, evita ficções como o dolo eventual e mantém critérios objetivos entre previsibilidade e responsabilidade.
15.ago.2025
A competência estadual para legislar sobre ativos virtuais
Não há óbices para que os estados federativos legislem sobre a matéria por pura ausência de restrição, abrindo-se um leque de oportunidades legislativas regionais.
15.ago.2025
No embate entre Themis e a tirania só um sobreviverá
Com base na missão constitucional que legitima sua atuação, o Judiciário tem sido um poderoso bastião da democracia e do Estado do Direito contra as investidas neofascistas.
15.ago.2025
Brasil avança em IA (e o Direito não pode ficar para trás)
O Brasil está entre os cinco países que mais cresceram em contratações de IA. O setor jurídico precisa reagir, adaptar sua cultura e adotar tecnologia para não perder espaço na nova economia.
15.ago.2025
Eugenia silenciosa: A aplicação restritiva dos Temas 1.234 e 6 do STF
Temas 6 e 1.234 do STF vêm gerando decisões que tratam os pareceres da CONITEC como definitivos, ignorando relatórios médicos, urgências e ausência de terapias substitutas.
15.ago.2025
PEC 66: Quando o Estado se beneficia da própria ineficiência
No Direito, há um princípio básico: ninguém pode se beneficiar da própria torpeza. Porém, a PEC 66/23 parece institucionalizar uma exceção a essa regra no Brasil.
15.ago.2025
Cobrança hospitalar após autorização é considerada abusiva
Justiça paulista reconhece abusividade em cobrança feita a paciente após cirurgia previamente autorizada, reforçando a proteção do consumidor contra a revogação posterior de coberturas.
15.ago.2025
A teoria do risco integral: O escudo constitucional do meio ambiente
Análise jurídica da teoria do risco integral no Direito Ambiental, sua base constitucional, aplicação na jurisprudência e papel na reparação plena e inafastável dos danos ecológicos.
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