30.abr.2021
29.abr.2021
Repetição de Indébito: Aplicabilidade do CDC e o art.940, do Código Civil, não aplicação da má-fé
Nosso trabalho seria deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso, alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal, proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.
29.abr.2021
LINDB - Mudança cultural para uma administração pública mais racional e eficiente
A previsibilidade decorrente da segurança jurídica é condição mínima necessária para o bom funcionamento de qualquer sistema de normas
29.abr.2021
Filho não é, nunca foi e jamais será visita
Como advogadas familiaristas, somos constantemente chamadas a orientar e auxiliar famílias em momentos de transformação. O mais comum deles é o fim da união de um casal. Quem não conhece alguém que já passou por uma separação?
29.abr.2021
A brecha legislativa da venda "descasada"
Diferentemente da venda casada, vetada pelo Código do Consumidor, a venda separada de itens, antes ofertados juntos, não está tipificada, ainda, como prática abusiva.
29.abr.2021
Por que o regime tributário brasileiro é anacrônico?
Atrasar a tramitação da Reforma Tributária, sem dúvidas, arrefecerá, no curto e médio prazo, o desenvolvimento econômico.
29.abr.2021
Os sete erros da súmula 229 do STJ
A súmula, seja vinculante ou persuasiva também necessita de interpretação porque, no final das contas, é um texto normativo.
29.abr.2021
A atuação de administrador judicial em processos de recuperação extrajudicial
A importância do administrador judicial em recuperação extrajudicial impositiva ou obrigatória com número considerável de credores ou forte controvérsia sobre a higidez de créditos sujeitos à reestruturação.
29.abr.2021
Airbnb em condomínios. E aí, pode ou não pode?
Sobre um assunto de suma importância para Condomínios e que está bastante em voga (principalmente após uma recente decisão do STJ).
29.abr.2021
A holding patrimonial como ferramenta de economia tributária
ITBI, ITCMD, IRPJ , CSLL. Em meio a complexidade e onerosidade tributária existente em nosso país, a constituição da holding patrimonial proporciona diversas vantagens tributárias para o gestor de imóveis da família.
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