28.abr.2021
28.abr.2021
As minhas apostas para a definição da natureza do rol de procedimentos da ANS pela 2ª seção do STJ
A 3ª turma reafirmou recentemente, por meio do julgamento do REsp 1.876.630/SP, o entendimento pacificado até 2019 sobre a exemplificatividade do rol, o que pode nos dar um norte sobre como a relatora deve se posicionar.
28.abr.2021
Cláusula de reajuste pelo IGP-M: Quando o remédio pode ser a causa da doença
A ideia central estampada na decisão é a de que em sendo possível às Partes contratantes prever a ocorrência de uma variação inflacionária, teriam elas o dever de fazer constar do contrato mecanismos capazes de neutralizar.
28.abr.2021
O princípio da segregação de funções na nova Lei de Licitações (lei 14.133/21)
Apesar de considerado uma novidade em comparação à antiga lei de licitações, a noção de segregação de funções já podia ser encontrada no ordenamento jurídico pátrio anteriormente à Constituição Federal de 1988.
28.abr.2021
A proteção dos dados pessoais e os hackers
Esses ataques devem crescer nos próximos meses, já que em agosto deste ano entrarão em vigor as multas estabelecidas na LGPD.
28.abr.2021
Disputas entre shoppings centers e lojistas e os caminhos possíveis
De um lado, os administradores de shopping defendem o cumprimento integral dos contratos celebrados. De outro, os lojistas pleiteiam a revisão dos contratos de forma a adequá-los às condições econômicas atuais.
28.abr.2021
Prende-se primeiro. Analisa-se depois
Uma das mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime ao CPP, foi retirar a possibilidade de o juiz agir de ofício para decretação de prisão preventiva.
28.abr.2021
Nhamandú, proteja os povos indígenas da maldade que não dorme
A política da morte, a necropolítica, relativa à decisão política de quem pode viver e quem deve morrer, manifesta-se de forma ainda mais severa sobre os povos originários.
28.abr.2021
MP 1.040/21 - Desburocratização do ambiente de negócios no Brasil
Medida Provisória 1.040/21, para facilitar a abertura de empresas, proteger os acionistas minoritários, facilitar o comércio exterior, criar o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, dentre outros temas.
28.abr.2021
Medidas emergenciais nos setores de turismo e cultura
A Medida Provisória 948/20 foi aprovada e convertida na lei 14.046/20, que conta agora com algumas alterações e atualizações.
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