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O alinhamento na história do Direito Urbanístico
17.nov.2021

O alinhamento na história do Direito Urbanístico

Quem lê na atual lei paulistana de parcelamento uso e ocupação do solo, de 2016 (LPUOS, Lei 16.402, anexo de conceitos), a definição singela de alinhamento ("linha divisória entre o lote e o logradouro público"), precisa saber que esta instituição urbanística fundamental percorreu mais de quatro séculos até hoje, com sentido praticamente intacto de ordenação e preservação dos espaços públicos em face do desenho urbano e da fricção da via com o lote.

Faltam bytes nas reformas tributárias
17.nov.2021

Faltam bytes nas reformas tributárias

O artigo se propõe a indicar omissão importante nas propostas de reforma tributária atualmente em tramitação no Congresso Nacional brasileiro. A lacuna identificada dialoga com as profundas alterações econômicas decorrentes da massificação tecnológica. A mudança paradigmática projeta suas consequências no fenômeno da erosão das bases tributárias.

4 anos após a reforma trabalhista: o que perdemos?
17.nov.2021

4 anos após a reforma trabalhista: o que perdemos?

Elizabeth Lula

Diante da situação caótica que se instalou na seara Trabalhista, ao longo dos últimos quatro anos, esperemos que a recente decisão do STF, que decidiu ser indevido o pagamento de honorários advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, seja uma luz no fundo do túnel para o restabelecimento da igualdade tão necessária nesse âmbito da Justiça.

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