9.abr.2020
9.abr.2020
Diálogos entre as normas do setor da Saúde e a LGPD
Eventuais conflitos existentes entre a LGPD e as normas setoriais deverão ser resolvidos pelos meios já consolidados de solução de antinomias, dentre eles, o hierárquico. Em seu devido tempo, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados deverá buscar uma atuação harmoniosa com as autoridades ligadas ao setor da saúde
9.abr.2020
Retroatividade das normas benéficas em relação à prisão realizadas pelo pacote anticrime
Entre as mudanças, temos muitas benéficas, como a ausência de fundamentação, a revogação da possibilidade de se decretar medidas cautelares de ofício, a ausência de individualização da não aplicação das cautelas diversas da prisão, entre outras mais
9.abr.2020
Covid-19 - A Extinção Anomala do Contrato de Trabalho - Empregador pode arguir factum principis?
Não se pode atribuir ao empregador a culpa pelo encerramento, ainda que temporário, das atividades até então desenvolvidas pela empresa.
9.abr.2020
MP 936/20: uma alternativa para a manutenção das atividades empresariais e garantia de empregos
Com efeito, a situação atual atinge todas as classes indistintamente, empregados e empregadores, exigindo um olhar mais amplo que nos leva a pensar na garantia e preservação dos direitos dos trabalhadores, mas também, na manutenção da atividade empresarial, uma vez que sem empresa não há empregos.
9.abr.2020
Calúnias, injúrias e difamações contra o síndico de condomínio - Um problema constante que tem solução
Muitas pessoas desconhecem os vários crimes que podem aparecer durante um embate com o condômino, bem como não sabem como proceder quando algo desse gênero acontece.
8.abr.2020
PL 1.179/20 e a revisão dos contratos
O Poder Executivo, nas suas mais diversas esferas e atuações, vem promovendo uma série de medidas no intuito de minimizar o impacto da Pandemia no mercado.
8.abr.2020
Filhos, guarda e bom senso
As regras estabelecidas de visitas, leia-se convívio, dos pais com os filhos devem ser mantidas com as cautelas necessárias para não expor as crianças e adolescentes a qualquer tipo de perigo e para preservar também aqueles que estão no grupo de risco, a exemplo de avós e outros parentes vulneráveis.
8.abr.2020
Responsabilidade social dos bancos privados na crise do coronavírus
O impacto na economia é imenso. O mundo produz menos, as vendas no varejo diminuem e, diante de um quadro de menor circulação de riquezas, os investimentos se retraem. Os danos causados pelo novo coronavírus trazem o sentimento de uma inevitável recessão global.
8.abr.2020
Não é hora de judicializar a pandemia
Existe uma faceta do direito em que as preocupações parecem estar, de um modo geral, divergindo de uma verdadeira proposta de apaziguamento de conflitos, em especial se observadas as características multissetoriais da crise.
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