29.mai.2020
29.mai.2020
Das garantias bancárias frente ao cenário de calamidade
Em se tratando de garantias bancárias, podemos citar as garantias reais, das quais encontramos com maior relevância a alienação fiduciária, hipoteca, ou garantias pessoais, com atenção à fiança e ao aval.
29.mai.2020
ANVISA flexibiliza o cumprimento de requisitos técnicos de boas práticas de fabricação e de importação de medicamentos e insumos farmacêuticos
Para as excepcionalidades que precisam de autorização prévia, a ANVISA terá oito dias úteis para se manifestar a respeito, se, porém, a ANVISA se quedar inerte após o transcurso do referido prazo, a implementação da excepcionalidade estará tacitamente autorizada.
29.mai.2020
Covid-19 e audiência pública virtual no licenciamento ambiental conforme PL 1.602/20
A audiência pública se revela de extrema relevância nos processos de licenciamento ambiental.
29.mai.2020
A teleperícia no âmbito previdenciário: Ética vs ordem judicial
Por conta dos reflexos tecnológicos, no dia 28 de abril de 2020 o CNJ aprovou ato normativo para realização de perícias eletrônicas e virtuais enquanto durar a pandemia covid-19.
29.mai.2020
3 passos para você ter um escritório de advocacia 4.0
A "nova advocacia', denominada advocacia 4.0, gera modificações na forma de atuação do advogado, onde torna-se necessária a adaptação à novas plataformas digitais, que visam potencializar o trabalho e minimizar atividades repetitivas.
29.mai.2020
Uso de meios virtuais para produção de prova oral é temerário
A utilização de meios virtuais para produção de provas é extremamente temerária. Embora os Tribunais busquem a celeridade processual, não se descarta a possibilidade de arguição de eventual nulidade, retardando ainda mais o feito.
29.mai.2020
Afastamento da restrição imposta pelo art. 170-A do CTN - Matéria decidida em sede de repercussão geral
Por força da vedação imposta pelo art. 170-A do CTN, o contribuinte não pode iniciar desde logo o processo de compensação dos créditos tributários reconhecidos judicialmente antes do trânsito em julgado do decisum.
29.mai.2020
O charlatanismo em tempos de covid-19
Embora possa haver boas intenções em dicas de saúde e estilo de vida em meio à atual crise de saúde, é importante que os comunicadores em questão se atentem para as diretrizes oficiais antes de qualquer afirmação que possa ser danosa ao seu destinatário.
29.mai.2020
Execução fiscal: é possível retenção de passaporte e suspensão de CNH?
Reflexões indispensáveis sobre a recuperação do crédito privado e do crédito público.
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