27.abr.2020
27.abr.2020
Competência federativa e as medidas sanitárias de isolamento
A edição da lei federal 13.979/20 e outros atos normativos estaduais, municipais e distritais, nos quais determinam o isolamento social, fechamento de comércios locais, escolas, entre outras, são exemplos de medidas de prevenção adotadas para o enfrentamento do contágio do vírus.
27.abr.2020
A separação de fato e o início da prescrição para a partilha de bens
No caso concreto, que tramita em segredo de justiça, uma mulher ajuizou ação de divórcio em face de seu marido, de quem já estava separada de fato há mais de três décadas, demandando a consequente partilha de um imóvel, único bem comum ao casal que, ao contrário dos demais que titularizavam em comunhão universal, não havia sido dividido.
27.abr.2020
Acordo de não persecução penal e sua aplicação a processos em curso
Inserindo-se no movimento de despenalização do Direito Penal, tal opção legislativa funda-se em modelo consensual de solução de conflitos e tem como corolário a mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública incondicionada.
27.abr.2020
Aspectos regulatórios das linhas temporárias especiais de liquidez anunciadas pelo Banco Central
Com essas novas medidas, o Banco Central espera oferecer a liquidez necessária para que o Sistema Financeiro Nacional possa enfrentar o aumento da demanda por crédito em decorrência da covid-19.
26.abr.2020
A longevidade na pandemia
Com a elevação da expectativa de vida dos brasileiros, a população idosa conta já com 28 milhões de pessoas e caminha firmemente para ser a quinta nação mais idosa do mundo.
24.abr.2020
Conciliação e mediação pré-processuais em disputas empresariais
Projeto-piloto da Corregedoria do TJ/SP para disputas derivadas da covid-19
24.abr.2020
O síndico pode impedir a realização de obras nas propriedades exclusivas tendo em vista a pandemia (Decreto 46.973/20)?
O direito a vida (direito coletivo) versus o direito de propriedade (direito individual).
24.abr.2020
O STF, o júri e a presunção de inocência: a Constituição em desuso
A discussão de fundo, que se coloca tanto na maneira e momento em que os ministros escolheram pautar o julgamento, quanto no conteúdo daquilo que está em jogo, é: o que estamos dispostos a abrir mão, em situações excepcionais?
24.abr.2020
ADIn 1945 - suspensão do julgamento dá ao STF nova oportunidade para pacificar o entendimento sobre a tributação das tecnologias
A análise da ADIn 1945 de forma isolada traz o risco do STF proferir uma decisão vinculante mas sem a abrangência típica das ações vinculantes debatidas no Plenário da Suprema Corte.
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