22.mar.2017
22.mar.2017
O STF, o ICMS e a várzea
O STF poderá, ao julgar a constitucionalidade de uma determinada norma, em decisão com aplicação a todas as demais ações, definir, de maneira bastante discricionária, como tal decisão será aplicada no tempo.
22.mar.2017
As consequências do parto prematuro e do aborto para o direito à licença-maternidade
Com efeito, para clarear essa questão necessário se faz a distinção existente na ordem jurídica quanto à proteção concedida à gestante na ocorrência de aborto e na hipótese de parto prematuro com óbito.
22.mar.2017
Procedimentos corporativos para a implementação de programa de Compliance (com o foco voltado para empresas não-financeiras de médio porte)
A cultura empresarial brasileira ainda padece da necessidade de compreender a relevância de se instalar no âmago de sua estrutura corporativa este setor, além de visualizar as benesses decorrentes de sistemas de prevenção e da metodologia de gestão de riscos que eventualmente poderão ser implantadas no intuito de agregar valor aos negócios da empresa.
22.mar.2017
A ética dos advogados e agentes da propriedade industrial e o conflito de interesses
Palestra proferida na sede da ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual, em 9/3/17.
22.mar.2017
Minha mãe e o engraxate
Em momento algum ouvi depreciações ácidas, ofensas premeditadas, intrigas, como atualmente se tornou algo comum mesmo entre pessoas que mal se conhecem. Havia respeito, não havia redes sociais.
22.mar.2017
A litigância de má-fé. Direito de ação e dever de boa-fé. Breves considerações.
Resta, pois, aos operadores do Direito - partes e seus procuradores, peritos, auxiliares, Ministério Público e magistrados - terem em mente que a obediência ao dever geral de boa-fé, ética e moralidade outros resultados não trarão senão o respeito à lei e à credibilidade da Justiça.
22.mar.2017
Reformas Legislativas de 2017 podem impactar a atividade empresarial
Duas delas encontram-se em pleno debate, as reformas da previdência e a trabalhista, enquanto que a terceira, bastante aclamada pelo Governo Federal no final do ano passado, provavelmente virá na sequência, a das contribuições ao PIS e a COFINS.
21.mar.2017
A prisão em flagrante do advogado no exercício da profissão
O amparo constitucional é suma importância quando o advogado atua fora da zona de conforto e encontra-se diante de uma possível, por exemplo, violação de prerrogativa.
21.mar.2017
Programa de Fidelidade ou infração à ordem econômica?
A livre concorrência, por seu turno, nada mais é do que o pressuposto de que a concorrência não pode ser limitada por players com poder de mercado, a fim de que sejam garantidos, ao mesmo tempo, preços competitivos para os consumidores.
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