3.set.2025
3.set.2025
Qual é o tempo mínimo necessário entre visitas aos EUA com visto de turista?
O visto de turismo B1/B2 não tem prazo mínimo entre visitas aos EUA e os oficiais analisam frequência de entradas vínculos no país de origem e uso correto do visto.
3.set.2025
Os efeitos automáticos da novação em créditos concursais não habilitados na recuperação judicial
Mesmo não habilitados, créditos concursais sofrem os efeitos da novação, exigindo respeito ao plano de recuperação judicial homologado.
3.set.2025
Camareiras e insalubridade: Reequilibrando risco e norma em tempos de insegurança jurídica
O adicional de insalubridade para camareiras gera controvérsia na Justiça do Trabalho. Divergências sobre a súmula 448 do TST e a NR-15 expõem insegurança jurídica.
3.set.2025
Alienação coletiva e os desprotegidos: Uma análise crítica da exclusão digital e social
O impacto da digitalização e das redes sociais intensifica o distanciamento humano, cria isolamento e desafia a solidariedade social.
3.set.2025
A revogação dos enunciados 102 e 103 do FONAJE: Limites às decisões monocráticas e fortalecimento da colegialidade nas turmas recursais
O 55º FONAJE atualiza normas processuais nos Juizados Especiais, reforçando a previsibilidade, a colegialidade e os direitos das partes.
3.set.2025
A revaloração jurídica de fatos incontroversos no processo civil brasileiro
Prática admitida nos tribunais superiores que consiste em atribuir novo enquadramento jurídico a fatos não contestados pelas partes.
3.set.2025
A convenção coletiva expirada e seus reflexos na licitação para contratação pública de mão de obra: Uma perspectiva jurídico-administrativa
A ausência de nova CCT nas licitações gera insegurança jurídica. A última convenção, mesmo expirada, deve ser parâmetro válido para garantir propostas viáveis.
2.set.2025
PLR e alimentos: Da natureza da verba ao critério funcional
O STJ pacificou que a PLR, por ser indenizatória, não integra automaticamente a pensão alimentícia. Sua inclusão é excepcional e só ocorre se for provada a insuficiência da pensão ordinária.
2.set.2025
Há a necessidade de crime para serem concedidas medidas protetivas?
A redação dúbia das leis pode levar a interpretações distintas da que o legislador pretendia.
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