12.mai.2025
12.mai.2025
Recepção da resolução 99/1981 e os limites do ITBI
Debate jurídico sobre a alíquota máxima do ITBI e a possível recepção da resolução 99/1981 como limite constitucional à tributação municipal.
12.mai.2025
Empresas e saúde mental: O que muda com a lei 14.831/24
A lei 14.831/24 institui o certificado empresa promotora da saúde mental, estimulando empresas a adotarem políticas eficazes de bem-estar psicológico no trabalho.
12.mai.2025
Black Mirror e a IA: Distopia, Direito e o desafio de regular o futuro
Em abril, foi lançada a 7ª temporada da tão aclamada produção britânica "Black Mirror". A série remota com a discussão sobre os impactos da Inteligência Artificial no cotidiano.
12.mai.2025
Dolo e imprudência: Para além das ficções jurídicas
Distinguir dolo de imprudência exige critério técnico, não ficções dogmáticas. Neste artigo defendo a extinção do dolo eventual e a reconstrução normativa a partir da teoria significativa.
12.mai.2025
A função constitucional e democrática da advocacia pública e sua essencialidade ético-jurídica: Uma breve síntese
A advocacia pública é função essencial à justiça, devendo atuar com ética, autonomia e correção na defesa do interesse público e dos direitos fundamentais.
12.mai.2025
MP 1.292/25: Mudanças no crédito consignado para empresas e trabalhadores
Nova MP cria sistema digital e centralizado para o crédito consignado, simplificando o processo e exigindo adequações das empresas.
12.mai.2025
Precificação por algoritmos no Cade: Aspectos concorrenciais relevantes
Cade investiga uso de algoritmos de precificação por postos de combustíveis e acende alerta para riscos concorrenciais da IA no mercado.
11.mai.2025
Marcas fracas e links patrocinados
O texto analisa o conflito entre proteção de marcas fracas e uso de links patrocinados, alertando para excessos judiciais e riscos à livre concorrência.
11.mai.2025
O que o caso do pastor mirim Miguel Oliveira nos ensina sobre neuromarketing e autoridade sem conteúdo?
A ascensão de Miguel Oliveira revela como atalhos mentais influenciam percepções, mas questiona: Há sabedoria real ou apenas performance ensaiada?
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