18.fev.2026
18.fev.2026
Norma coletiva - Supressão de minutos residuais - Invalidade ou validade?
Decisão do TST reconhece como abusiva norma coletiva que suprimiu mais de uma hora diária à disposição, reafirmando limites à negociação trabalhista.
18.fev.2026
SecexConsenso no setor de rodovias: Análise qualitativa dos casos (2022-2025)
A experiência do TCU no setor rodoviário revela alto êxito na solução consensual, com otimizações contratuais, competição e encerramento célere de disputas.
18.fev.2026
O (não) caso Nine Borges: A criação "ex nihilo" no mundo jurídico-penal
O texto questiona a legalidade da investigação, destacando o uso de dados públicos para instigar debate sobre transparência governamental.
17.fev.2026
De nota E+ a processo bilionário: O que a avaliação de governança de IA revelou sobre o Whatsapp Business antes das manchetes
Auditoria de governança de IA já indicava falhas no aplicativo antes da ação coletiva, mostrando como métricas antecipam riscos legais e de compliance.
17.fev.2026
Estratégias para modernizar sua secretaria de meio ambiente
Como modernizar a gestão ambiental municipal com planejamento, ferramentas legais e segurança jurídica para promover desenvolvimento.
17.fev.2026
NFL Halftime Show: A engenharia invisível dos contratos
Para além do entretenimento, o espetáculo da NFL exige uma engenharia de contratos e processos de clearance rigorosos para garantir a segurança de marcas e a longevidade de exploração do conteúdo.
17.fev.2026
A jornada de 12h de Milei: Contrastes com o modelo trabalhista brasileiro
Reflexão sobre a reforma de Milei e a jornada de 12h em diálogo com o Direito Brasileiro. Uma análise técnica sobre flexibilização e os novos rumos das relações de trabalho.
16.fev.2026
A suspensão de segurança não deve ser uma quimera jurídica: O STJ reafirma que ela não se confunde com recurso
A Corte Especial do STJ reafirma que a suspensão de segurança é remédio excepcional, cabível apenas contra o Poder Público, evitando uso indevido como recurso.
16.fev.2026
Compliance digital em fintechs é dever regulatório e de governança
Compliance digital em fintechs não é escolha estratégica, mas dever estrutural de governança, segurança jurídica e responsabilidade regulatória frente aos riscos tecnológicos.
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