13.mai.2025
13.mai.2025
Os gargalos ocultos das licitações e contratações públicas
Neste artigo, abordamos os principais entraves nas contratações públicas, identificando as fases críticas em que realmente ocorrem problemas, e apresentamos soluções práticas para aprimorar a eficiência e a segurança desses processos.
13.mai.2025
Reforma tributária e o impacto nos contratos privados
Como o IBS e a CBS, que substituirão tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS irão afetar as bases econômicas sobre as quais muitos dos contratos privados entre empresas foram firmados, sobretudo aqueles de longa duração.
13.mai.2025
A lei da liberdade econômica e o princípio da intervenção mínima nos contratos: O projeto de reforma do Código Civil como ameaça à segurança jurídica
Lei da liberdade econômica fortaleceu a autonomia privada, mas novo projeto do Código Civil ameaça segurança jurídica e liberdade contratual.
12.mai.2025
A inexistência da assistência qualificada na lei Maria da Penha
O artigo analisa a interpretação equivocada da lei Maria da Penha por Defensorias Públicas ao criarem a figura da "assistência qualificada da vítima", sem respaldo legal no processo penal.
12.mai.2025
Crimes de trânsito: Penalidades e defesa
O trânsito brasileiro é regulamentado pelo CTB - Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece não apenas infrações administrativas, mas também crimes de trânsito.
12.mai.2025
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas em crimes ambientais
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas em crimes ambientais: Uma análise da jurisprudência do STF e do STJ.
12.mai.2025
Como é feito o juízo de admissibilidade de uma demanda?
O artigo explica como o juiz avalia se uma demanda está formalmente apta a prosseguir, destacando os requisitos legais da petição inicial e as consequências do não cumprimento dessas exigências.
12.mai.2025
A prova técnica na lei de alienação parental
Aborda a necessidade de que seja exigida a qualificação técnica do perito psicólogo nos processos em que se apura a prática do ato de alienação parental.
12.mai.2025
Aposentadoria para autistas: Quais são os direitos e como conseguir
Muitas famílias que convivem com o TEA - Transtorno do Espectro Autista têm dúvidas sobre os direitos previdenciários e, principalmente, se autista tem direito a aposentadoria.
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