16.abr.2025
16.abr.2025
A imprescritibilidade da reparação por dano ambiental
Como a decisão do STF que reconhece a imprescritibilidade da reparação por dano ambiental reforça a necessidade de monitoramento contínuo da fauna.
16.abr.2025
Jurisprudência do STJ sobre dano moral presumido nos casos de violência doméstica
STJ decide que, em condenações por violência doméstica, o dano moral é presumido e pode ser fixado na sentença penal mediante pedido do Ministério Público.
16.abr.2025
Tributação de dividendos e a reforma tributária
A possível tributação de dividendos no Brasil representa uma das mudanças mais relevantes do ambiente fiscal dos últimos anos e seus efeitos vão muito além do simples aumento na carga tributária.
16.abr.2025
Compliance no setor público: Caminho necessário contra a corrupção
A responsabilização penal e administrativa pode recair diretamente sobre os dirigentes que, mesmo sem vínculo direto com os atos ilícitos, não adotaram mecanismos mínimos de controle e prevenção.
16.abr.2025
Cláusula de hardship: Proteção contratual na era da guerra tarifária
Cláusulas de hardship permitem renegociação contratual diante de mudanças significativas, como guerras tarifárias, evitando rigidez e quebra de acordos em cenários econômicos voláteis.
16.abr.2025
Litigância predatória reversa pelas operadoras de plano de saúde
Indenizações irrisórias viram estratégia lucrativa: Entenda como operadoras de saúde usam o Judiciário a seu favor - e por que isso precisa mudar.
16.abr.2025
Sua empresa e a compensação do ágio - Como fazer?
Compensar o ágio é estratégia vital em M&A: reduz impostos, otimiza lucros e impulsiona o crescimento com respaldo legal e contábil.
16.abr.2025
Advocacia: Profissão de risco
O advogado é pilar do Estado de Direito, com deveres éticos e riscos penais.
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