Por maior subjetividade na interpretação da legislação diante de um caso concreto, é vedado, ao Pode Judiciário, modificar o sentido da lei, sob pena imiscuir na função do Legislativo.
Modelo de governo atual no Brasil é falido, agravando crises sociais e econômicas, com a população exigindo líderes efetivos e comprometidos com a mudança.
O STF reconheceu a preferência dos honorários advocatícios sobre créditos tributários, equiparando-os aos trabalhistas. A decisão reforça a natureza alimentar da remuneração e valoriza a advocacia.
Empresários frequentemente enfrentam desafios legais complexos que podem resultar em investigações criminais. A maneira como respondem a essas situações é crucial para a integridade de sua empresa.
Este artigo analisa os impactos da reforma tributária nos cartórios, abordando riscos fiscais, desafios operacionais e propondo soluções para proteger a função pública delegada.
Milhares de trabalhadores têm o auxílio-doença negado mesmo incapazes. Neste artigo, explico como reverter a decisão e enfrentar o limbo previdenciário.