14.jan.2026
14.jan.2026
Além da reforma tributária: Os novos desafios penais da contabilidade
A nova fiscalização e a "cegueira deliberada": entenda a crescente responsabilidade penal do contador e como sua atuação profissional está em xeque. Uma análise essencial para a contabilidade.
14.jan.2026
(In)compatibilidade da lei 15.270/25 com a isenção de lucros no Simples Nacional
Exame de possível conflito entre a lei 15.270/25 (IRRF 10%/IR mínimo) e a isenção do art. 14 da LC 123/06 no Simples, com riscos fiscais e cabimento de MS preventivo.
14.jan.2026
Quando o cargo incomoda mais do que a competência
"Metade do mundo são mulheres e a outra metade, os filhos delas." Efu Nyaki
14.jan.2026
Desvios no fundo de publicidade justificam fim do contrato de franquia
O desvio dos recursos do fundo de marketing autoriza o franqueado a romper o contrato, pleitear a devolução de valores e afastar a cláusula de não concorrência.
14.jan.2026
A política agrícola e o alongamento da dívida rural
A ausência de requerimento administrativo prévio ao vencimento da dívida não deve afastar o direito ao alongamento da dívida rural quando demonstrados os requisitos do MCR 2-6-4.
14.jan.2026
Mediação: Estratégia e eficiência na solução de conflitos empresariais
A mediação empresarial fortalece a autonomia e a economia. É um meio célere e eficaz para resolver conflitos e preservar empresas familiares e o valor social dos negócios.
14.jan.2026
Post: Um novo ato administrativo?
O artigo analisa como posts e lives de agentes políticos substituem simbolicamente atos formais, gerando efeitos sociais e expectativas, tensionando legalidade e segurança jurídica no Brasil hoje!
14.jan.2026
O princípio da cooperação no contencioso tributário: Releituras do processo administrativo fiscal após a EC 132/23
A emenda constitucionaliza a cooperação e redesenha o contencioso fiscal, impondo paridade, diálogo e eficiência na relação fisco-contribuinte.
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