15.jan.2026
15.jan.2026
Código de Defesa do Contribuinte: Avanços inegáveis, silêncios imperdoáveis
Uma breve análise crítica sobre o conceito de devedor contumaz e as inseguranças jurídicas penais que a nova lei não resolveu.
15.jan.2026
Contratos de trabalhos internacionais: Breves considerações sobre os direitos e deveres de trabalhadores brasileiros no exterior e de trabalhadores estrangeiros no Brasil
Expatriados no Brasil têm direitos iguais aos locais, com vínculo único e proteção legal integral.
15.jan.2026
Mercosul - União Europeia: Oportunidades globais. Suporte jurídico estratégico
O acordo amplia mercados e investimentos, mas exige preparo jurídico e regulatório das empresas.
15.jan.2026
STJ e pseudônimos
Supremo reforça que autores têm direito à autoria e podem usar pseudônimos sem perder reconhecimento ou proteção legal.
15.jan.2026
Quando a violência deixa de escandalizar: O tempo do Agente Secreto
Memória, esquecimento e a experiência contemporânea da violência.
14.jan.2026
Provas digitais e fé pública: Limites jurídicos do e-Notariado
A coleta de provas digitais com fé pública moderniza o acesso à prova, mas seu uso sem observância da cadeia de custódia e critérios técnicos pode gerar riscos probatórios.
14.jan.2026
Direito Tributário - armazéns gerais - saídas art. 8° anexo VII Cap. II RICMS-SP
Obrigações documentais, retorno simbólico e riscos fiscais à luz do art. 8º, § 2º, do Anexo VII, Capítulo II, do RICMS-SP.
14.jan.2026
Como combater fraudes e riscos de sucessão com IA
Com IA, a due diligence evolui, garantindo segurança em investimentos em precatórios, mitigando fraudes e riscos de sucessão, e oferecendo um novo patamar de transparência ao mercado.
14.jan.2026
A licitação tornou-se tecnologia de governança
Belanga mostra que a lei 14.133 desloca a licitação do rito formal para tecnologia de governança, exigindo decisões justificáveis e alertando para o risco de novos rituais sob aparência técnica.
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