26.mar.2025
26.mar.2025
É constitucional a norma que isenta o advogado do pagamento de custas?
A nova lei 15.109/25 isenta advogados de custas processuais, mas gera debate sobre sua constitucionalidade e omissões, como a abrangência da isenção.
26.mar.2025
Pode o advogado acompanhar exame pericial?
O advogado tem sim o direito de acompanhar o cliente, sendo sua vontade no exame pericial.
26.mar.2025
O Direito Processual de trânsito em face do Direito Processual Penal
Análise comparativa entre o processo penal e o de trânsito destaca a atuação do advogado e as garantias legais na defesa do condutor.
26.mar.2025
Lavagem de dinheiro: Como identificar falhas na denúncia
O presente artigo aborda a prática na defesa penal do crime de Lavagem de Capitais no que diz respeito a identificação de falhas na petição acusatória do Ministério Público.
26.mar.2025
É possível pedir o reembolso do congelamento de óvulos ao plano de saúde?
Embora a reprodução assistida seja um procedimento excluído do rol de coberturas obrigatórias da ANS, há situações em que a negativa de reembolso é abusiva.
26.mar.2025
Exclusão judicial de sócio em sociedade bipessoal: impasses entre CPC e Código Civil
O artigo analisa o conflito entre o CPC e o Código Civil na exclusão de sócio em sociedade bipessoal, defendendo soluções que superem o formalismo e garantam a efetividade da justiça.
26.mar.2025
O poder transformador da IA no Direito
IA virou aliada jurídica: 23% tarefas são automatizadas atualmente. Veja quais são os pilares para manter a ética da IA na advocacia.
26.mar.2025
Reflexões sobre a responsabilidade civil do Estado no desastre natural em Porto Alegre
Em maio de 2024, o Rio Grande do Sul sofreu uma catástrofe natural com chuvas intensas, enchentes devastadoras e muitas perdas humanas e materiais.
26.mar.2025
Limites da cobertura e exclusões contratuais: Segurança jurídica e sustentabilidade no setor securitário
A delimitação do risco é essencial no contrato de seguro, garantindo previsibilidade e estabilidade financeira. As cláusulas de exclusão são fundamentais para manter o equilíbrio atuarial.
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