12.jan.2026
12.jan.2026
Investigação social em concurso público pode analisar SPC, Serasa e dívidas do candidato?
Etapa avaliativa deve focar condutas e antecedentes, não condição econômica. Restrições creditícias não revelam caráter e ferem isonomia e privacidade.
12.jan.2026
A compensação tributária como pilar da sustentabilidade orçamentária: Fundamentação constitucional e finalidade econômica da EC 113/21
A emenda institui o direito constitucional à compensação, equilibrando créditos judiciais do contribuinte e limites orçamentários da União.
12.jan.2026
Tributação de dividendos na lei 15.270/25: Conflito normativo e inexequibilidade técnica
Análise sobre o impasse entre a lei 15.270/25 e o rito das sociedades anônimas. A inviabilidade técnica e jurídica da exigência de aprovação societária de lucros e dividendos até 31/12/2025.
11.jan.2026
Lei 15.252/25: Crédito mais barato, direitos mais caros
As inovações e as críticas à lei 15.252/25
11.jan.2026
Renegociar sem diagnóstico é como trocar o pneu errado no caminhão
Renegociar dívidas pode parecer o atalho mais rápido para aliviar o caixa no transporte, mas, sem diagnóstico, a medida tende a apenas adiar e encarecer o problema.
10.jan.2026
Taxação de lucros e dividendos exige que médicos revejam estratégias
Começa a valer em 2026 a reforma do Imposto de Renda, instituída pela lei Federal 15.270/25. A reforma isenta do tributo quem ganha até R$ 5 mil por mês.
10.jan.2026
Panorama da saúde suplementar no Brasil em 2025: Lucro x conflitos
A saúde suplementar apresenta robustez lucrativa, mas coexiste com elevado volume de reclamações e crescimento de demandas judiciais.
9.jan.2026
Como transformar a busca por soluções jurídicas confiáveis?
Os impactos da digitalização no mercado jurídico, mostrando que, apesar de ampliar o acesso a soluções, ela também gerou dispersão.
9.jan.2026
Limites éticos da utilização da IA nas contratações públicas
Compras públicas moldam o mercado; a lei 14.133/21 reforça planejamento e digitalização. IA pode elevar eficiência, mas exige transparência, motivação, controle e evitar vieses.
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