30.dez.2025
30.dez.2025
A ficção da imparcialidade judicial e como dados preveem decisões
Os juízes têm vieses intrínsecos ao ser humano, mas com dados e tecnologia é possível prever padrões de decisão e melhorar estratégias jurídicas com base em evidências.
30.dez.2025
O edital pode eliminar candidato da Polícia Militar por dioptria acima de 1,5?
Limites rígidos de visão em editais da PM podem eliminar injustamente candidatos aptos, contrariando ciência, Direito e Constituição.
30.dez.2025
Gestão Data Driven na advocacia securitária: Eficiência, prevenção e valor estratégico para as seguradoras
Uso estratégico de dados no mercado de seguros ajuda a antecipar riscos, reduzir custos, otimizar o contencioso e tornar decisões mais seguras.
30.dez.2025
Renegociação do endividamento rural por intermédio das medidas provisórias 1.314/25 e 1.316/25
As medidas provisórias revelam a resposta normativa do Estado à crise do endividamento rural, combinando crédito público, incentivos fiscais e urgência legislativa para reequilibrar o agronegócio.
30.dez.2025
Tributação de dividendos no regime do Simples Nacional
Análise crítica da tributação de dividendos que confronta a lei 15.270/25 com a Constituição e a LC 123/06, revelando tensões entre arrecadação, Simples Nacional e segurança jurídica.
29.dez.2025
Retrospectiva 2025: Decisões do Poder Judiciário sobre arbitragem
O presente artigo apresenta um panorama de algumas decisões judiciais envolvendo o instituto da arbitragem, proferidas em 2025.
29.dez.2025
Blindagem patrimonial por lide simulada e ação rescisória
O texto examina a blindagem patrimonial via lide simulada trabalhista e defende a ação rescisória, baseada em indícios, como via para desconstituir a fraude e recuperar créditos.
29.dez.2025
A chancela judicial à fraude na origem dos contratos de franquia
Ao relativizar omissões informacionais o Poder Judiciário acaba chancelando práticas incompatíveis com a boa-fé objetiva e com a própria lei de franquias.
29.dez.2025
Impactos da ausência de audiência de justificação
Ausência da audiência de justificação gera nulidade absoluta na regressão do apenado.
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