Ampliação de vagas sem notificação pessoal no concurso público pode gerar nulidade e garantir ao candidato o direito de participar das demais fases do certame.
Este artigo tem intenção de discutir os direitos e a personalidade jurídica dos embriões criopreservados, no tocante a personalidade jurídica, proteção, destino e descarte.
Com o avanço da economia digital, cláusulas morais em contratos com influenciadores ganham relevância, exigindo equilíbrio com os valores constitucionais relativos à liberdade individual.
A nova temporada de manipulação política se aproxima, com promessas não cumpridas e uma realidade distante da propaganda governamental, enquanto a insatisfação popular cresce.
Nova lei do voto de qualidade e seus efeitos geram controvérsias. PGFN e RFB limitam benefícios, mas Judiciário reconhece ilegalidade dessas restrições.