29.ago.2025
29.ago.2025
A riqueza pode ser indício de crime?
O cenário compromete a taxatividade exigida pelo princípio da legalidade e cria um cenário de insegurança jurídica.
29.ago.2025
TJ/SP reafirma entendimento do STF sobre autonomia universitária
O Tribunal reconheceu a legalidade do cargo de procurador jurídico em Comissão da Assessoria Jurídica da Unesp.
29.ago.2025
A primeira concessão hidroviária do Brasil
Impactos jurídicos, econômicos e ambientais do projeto da Hidrovia do Rio Paraguai.
29.ago.2025
A recuperação judicial e a tributação do deságio - COSIT 74/25
A Receita Federal, ao tributar deságio em recuperação judicial como ganho patrimonial, viola a legalidade e ignora a função de preservação da empresa.
29.ago.2025
Paciente com LMA recidivada garante acesso via judicial ao Mylotarg
Decisão judicial garante medicamento a paciente oncológico diante de agravamento do quadro e prescrição médica fundamentada.
29.ago.2025
Impactos econômicos e políticos da PEC 66/23
A PEC 66/23 altera o pagamento de precatórios, ampliando prazos e reduzindo juros, gerando críticas por postergar direitos de credores.
29.ago.2025
O avanço dos crimes virtuais e os desafios jurídicos para o mercado de seguros
Crimes digitais superam os presenciais no Brasil e impulsionam o mercado de seguros cibernéticos como resposta à crescente vulnerabilidade online.
29.ago.2025
A atividade jurídica e a formação profissional no ambiente digital: Inteligência artificial, ética e reinvenção da educação jurídica
Integração entre Direito e tecnologia exige ética, transparência e formação crítica para uma Justiça inclusiva e eficiente.
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