6.jun.2025
6.jun.2025
Candidato eliminado por exame de saúde não apresentado: Entenda seus direitos
Eliminar candidato por exame não solicitado previamente fere a ampla defesa, o devido processo legal e os princípios da razoabilidade e legalidade.
6.jun.2025
Fundos poderão recomprar suas próprias cotas. E isso muda o jogo
A possibilidade de recompra de cotas por FIIs e Fiagros, autorizada pela CVM, representa um passo importante para dar mais flexibilidade aos gestores e fortalecer a criação de valor no setor.
6.jun.2025
O impacto da inteligência artificial no cenário jurídico brasileiro: Oportunidades, desafios e perspectivas regulatórias
A IA revoluciona o direito brasileiro com ganhos de eficiência, mas impõe desafios como vieses riscos legais e necessidade de regulação clara.
6.jun.2025
Tributação de controladas no exterior e eficácia negativa dos tratados
STF julga tributação de lucros no exterior; debate envolve tratados internacionais e o uso do MEP pela Receita em confronto com acordos da OCDE.
5.jun.2025
O impacto do pacto europeu de migração e asilo
Portugal e os desafios para adaptar sua política migratória ao Pacto Europeu.
5.jun.2025
Financiamento de litígios: Solução legítima, desde que respeite os limites da lei
O financiamento de litígios é uma solução legítima para ampliar o acesso à justiça, desde que respeite os direitos dos credores e os limites legais.
5.jun.2025
Histórico e consequências da presunção de culpabilidade no Direito Penal brasileiro
O CP de 1940 rompeu com a tradição garantista e instituiu, via dolo eventual, a presunção de culpabilidade. A Teoria Significativa propõe restaurar a imputação conforme a Constituição.
5.jun.2025
Precatórios na transação tributária: Análise dos novos editais PGFN
Análise dos editais PGFN 11 e 12/25 sobre uso de precatórios em transações tributárias, examinando fundamentos jurídicos, vantagens econômicas e riscos desta inovação regulatória.
5.jun.2025
A arte sob ataque: O risco da criminalização pela via penal expansionista
Criminalizar manifestações artísticas por falas incômodas ou satíricas ameaça a liberdade de expressão e transforma o Direito Penal em instrumento de censura moral e controle social.
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