24.jan.2025
24.jan.2025
A incidência do Código de Defesa do Consumidor como proteção da atividade agrária. Uma reflexão do julgamento REsp 2.165.529/PR
O STJ reconheceu a aplicação do CDC ao produtor rural em casos de quebra de safra, com inversão do ônus da prova em seguros agrícolas.
24.jan.2025
A faculdade do consumidor em demandar no foro do fornecedor no JEC
A faculdade do consumidor em demandar no foro do fornecedor no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis representa uma importante manifestação do princípio do acesso à Justiça.
24.jan.2025
Descubra como abater sua dívida do FIES - Benefício para médicos!
Médicos podem abater até 1% ao mês do saldo devedor do FIES trabalhando em regiões vulneráveis ou no combate à Covid-19. Saiba como solicitar esse benefício exclusivo com suporte especializado.
24.jan.2025
Divórcio sem complicações: A vantagem de ter uma advogada especialista
Contar com uma advogada especialista em divórcio pode fazer toda a diferença para garantir que os direitos de ambas as partes sejam preservados e que o processo ocorra de forma ágil e justa.
24.jan.2025
Reforma tributária e regime transitório na atividade de locação de imóveis
A LC 214/25 institui o IBS e a CBS, substituindo PIS e Cofins. Ela oferece regimes transitórios para locação de imóveis, com opções vantajosas para PJ e PF.
24.jan.2025
"Ainda estou aqui": Qual será o tamanho da evasão fiscal no cinema?
Após publicar dois livros sobre o tema, procurei enfatizar os aspectos técnicos. Mas faltava tratar do tamanho do problema. Já dizia o ditado: "o bolso é o órgão mais sensível do corpo humano".
24.jan.2025
Trump e a restauração do sistema de mérito no serviço público
Avalia a ordem executiva de Donald Trump para a reforma do processo de contratação Federal e restauração do mérito no serviço público.
24.jan.2025
Medidas protetivas e o direito de visita paterno-filial
Este ensaio discute os desafios entre as medidas protetivas e o direito de visita paterno-filial, buscando um equilíbrio dos direitos envolvidos.
24.jan.2025
Aviso prévio - Conheça as opções
Descubra as opções de aviso prévio: trabalhado, indenizado e cumprido em casa. Entenda seus direitos e escolha a melhor solução para sua situação.
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