29.ago.2025
29.ago.2025
A disputa que definirá o futuro do direito portuário talvez ainda não tenha chegado aos tribunais, mas seus contornos já podem ser desenhados
Smart contracts no setor portuário desafiam o direito, exigindo contratos híbridos que conciliem automação e segurança jurídica.
29.ago.2025
Visibilidade lésbica: Entre o apagamento e o direito à cidadania plena
Agosto marca a luta por visibilidade lésbica, expondo desafios e avanços na conquista de direitos fundamentais sob a ótica dos direitos humanos.
29.ago.2025
ECA Digital é um avanço relevante para proteger crianças e adolescentes
O ECA Digital atualiza o Estatuto para proteger crianças e adolescentes online, impondo responsabilidades e sanções a plataformas digitais.
29.ago.2025
Colisão de competências na recuperação e o decreto 11.995/24
O artigo destaca a colisão de competências na recuperação judicial, criticando o leading case do decreto 11.995/24 por usurpar direitos dos credores e ameaçar a segurança jurídica.
29.ago.2025
Concurso público e posse: O direito do candidato impedido por motivo de saúde
Candidatos aprovados em concurso têm direito à posse mesmo ausentes por saúde, garantindo dignidade e respeito aos direitos fundamentais.
28.ago.2025
Fishing expedition no processo civil: Do direito à prova ao risco da devassa
O CPC/15 inovou ao flexibilizar a produção antecipada de prova, mas seu uso abusivo como "fishing expedition" gera riscos e insegurança jurídica.
28.ago.2025
Validade das assinaturas eletrônicas: STJ e o avanço jurídico da autonomia digital
Decisão do STJ que valida a assinatura eletrônica avançada fora do ICP-Brasil, reforçando segurança e autonomia contratual.
28.ago.2025
Cuidados paliativos e o direito do paciente frente ao plano de saúde
A negativa de cobertura de cuidados paliativos pelos planos de saúde afronta a dignidade humana e o direito fundamental à saúde.
28.ago.2025
Cláusulas de não concorrência (non compete) em M&A
Do "caso da juta" à era digital, o artigo mostra como cláusulas de não concorrência evoluíram entre contrato, mercado e antitruste, revelando tensões e novos desafios.
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