12.mai.2025
12.mai.2025
A prova técnica na lei de alienação parental
Aborda a necessidade de que seja exigida a qualificação técnica do perito psicólogo nos processos em que se apura a prática do ato de alienação parental.
12.mai.2025
Aposentadoria para autistas: Quais são os direitos e como conseguir
Muitas famílias que convivem com o TEA - Transtorno do Espectro Autista têm dúvidas sobre os direitos previdenciários e, principalmente, se autista tem direito a aposentadoria.
12.mai.2025
A influência da Câmara de Vereadores na governabilidade municipal
O texto examina o papel essencial da Câmara de Vereadores na governabilidade municipal. Destaca suas funções de controle Legislativo, orçamentário e fiscalizatório sobre o Executivo.
12.mai.2025
Recepção da resolução 99/1981 e os limites do ITBI
Debate jurídico sobre a alíquota máxima do ITBI e a possível recepção da resolução 99/1981 como limite constitucional à tributação municipal.
12.mai.2025
Empresas e saúde mental: O que muda com a lei 14.831/24
A lei 14.831/24 institui o certificado empresa promotora da saúde mental, estimulando empresas a adotarem políticas eficazes de bem-estar psicológico no trabalho.
12.mai.2025
Black Mirror e a IA: Distopia, Direito e o desafio de regular o futuro
Em abril, foi lançada a 7ª temporada da tão aclamada produção britânica "Black Mirror". A série remota com a discussão sobre os impactos da Inteligência Artificial no cotidiano.
12.mai.2025
Dolo e imprudência: Para além das ficções jurídicas
Distinguir dolo de imprudência exige critério técnico, não ficções dogmáticas. Neste artigo defendo a extinção do dolo eventual e a reconstrução normativa a partir da teoria significativa.
12.mai.2025
A função constitucional e democrática da advocacia pública e sua essencialidade ético-jurídica: Uma breve síntese
A advocacia pública é função essencial à justiça, devendo atuar com ética, autonomia e correção na defesa do interesse público e dos direitos fundamentais.
12.mai.2025
MP 1.292/25: Mudanças no crédito consignado para empresas e trabalhadores
Nova MP cria sistema digital e centralizado para o crédito consignado, simplificando o processo e exigindo adequações das empresas.
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