13.mai.2025
13.mai.2025
Como evitar a desconsideração da personalidade jurídica e proteger seu patrimônio
Saiba como evitar que o seu patrimônio pessoal seja atingido por dívidas da empresa, protegendo-se de abusos judiciais.
13.mai.2025
Dedução das provisões da base de cálculo do PIS/Cofins
STJ decidirá se bancos podem deduzir PCLD do PIS/Cofins. Tema bilionário opõe Fisco e setor financeiro e promete impacto relevante.
13.mai.2025
Mais cadeiras, menos critério: Por que ampliar o Congresso afronta o Supremo
Artigo analisa proposta que eleva a Câmara a 531 deputados, contrariando a ADO 38 do STF, e discute riscos de sobrecarga fiscal e crise de legitimidade na representação proporcional.
13.mai.2025
Os gargalos ocultos das licitações e contratações públicas
Neste artigo, abordamos os principais entraves nas contratações públicas, identificando as fases críticas em que realmente ocorrem problemas, e apresentamos soluções práticas para aprimorar a eficiência e a segurança desses processos.
13.mai.2025
Reforma tributária e o impacto nos contratos privados
Como o IBS e a CBS, que substituirão tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS irão afetar as bases econômicas sobre as quais muitos dos contratos privados entre empresas foram firmados, sobretudo aqueles de longa duração.
13.mai.2025
A lei da liberdade econômica e o princípio da intervenção mínima nos contratos: O projeto de reforma do Código Civil como ameaça à segurança jurídica
Lei da liberdade econômica fortaleceu a autonomia privada, mas novo projeto do Código Civil ameaça segurança jurídica e liberdade contratual.
12.mai.2025
A inexistência da assistência qualificada na lei Maria da Penha
O artigo analisa a interpretação equivocada da lei Maria da Penha por Defensorias Públicas ao criarem a figura da "assistência qualificada da vítima", sem respaldo legal no processo penal.
12.mai.2025
Crimes de trânsito: Penalidades e defesa
O trânsito brasileiro é regulamentado pelo CTB - Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece não apenas infrações administrativas, mas também crimes de trânsito.
12.mai.2025
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas em crimes ambientais
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas em crimes ambientais: Uma análise da jurisprudência do STF e do STJ.
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