13.dez.2024
13.dez.2024
Apontamentos sobre contratos de licenciamento e cessão de desenhos industriais
Entenda os principais aspectos jurídicos dos desenhos industriais, incluindo requisitos legais, procedimentos de registro no INPI e regulamentação dos contratos de licenciamento.
13.dez.2024
2025 e o futuro do constitucionalismo trabalhista
Com a finalização do ano de 2024, surgem questionamentos a respeito dos rumos inerentes aos direitos sociais, positivados na CF/88.
13.dez.2024
Eleições para a presidência do legislativo municipal: O que precisamos saber?
O artigo explica a impossibilidade de adiantamento extraordinário da eleição para as mesas diretoras do Legislativo.
13.dez.2024
Efeitos da reforma tributária no ITCMD e perspectivas para o planejamento sucessório
A reforma tributária propõe mudanças amplas, afetando o ITCMD, que incide sobre heranças e doações, com impactos relevantes no planejamento sucessório e na organização da gestão patrimonial.
13.dez.2024
O cultivo medicinal da cannabis sativa sob o prisma do STJ: A possibilidade jurídica do plantio, cultivo e comercialização do cânhamo industrial
STJ autoriza, por meio do REsp 2024250, plantio e comercialização de cânhamo industrial para fins medicinais, com regulamentação pela Anvisa em até seis meses.
13.dez.2024
A importância da OAB: Além de um órgão de classe
A OAB, com sua autonomia, atua como defensora do Estado de Direito e dos direitos sociais.
13.dez.2024
Publicada portaria com planilha de cálculo e novos procedimentos para pagamento da Outorga Onerosa no município de São Paulo
A portaria 172/24 estabelece procedimentos atualizados para cálculo e pagamento da OODC, trazendo mais clareza às recentes mudanças urbanísticas de São Paulo.
13.dez.2024
Contrato de trabalho intermitente: Segurança jurídica e flexibilidade para as empresas
A decisão do STF valida o contrato de trabalho intermitente, trazendo impactos para empresas, segurança jurídica e flexibilidade trabalhista.
13.dez.2024
Promulgado Marco Legal dos Seguros
Marco Legal dos Seguros traz inovações que modernizam e fortalecem a segurança jurídica nos contratos.
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