23.out.2025
23.out.2025
Dever de cobertura dos planos de saúde em emergência de cirurgia estética
STJ decide que atendimentos emergenciais, ainda que decorrentes de procedimentos estéticos, devem ser cobertos pelo plano de saúde.
23.out.2025
Efeitos dos remédios contratuais diante do inadimplemento
O artigo analisa os efeitos liberatório, restitutório e indenizatório dos remédios contratuais frente ao inadimplemento, destacando implicações práticas e doutrinárias relevantes.
23.out.2025
Rapto fetal: Um padrão delitivo em crescimento
Do ponto de vista epidemiológico, o rapto fetal, ou sequestro cesariano, trata-se de um crime extremamente infrequente.
23.out.2025
Outubro Rosa: Como obter o Trastuzumabe Deruxtecana (Enhertu) pelo SUS
Pacientes oncológicas com neoplasia de mama que recebem prescrição para uso de Trastuzumabe Deruxtecana podem conseguir, na Justiça, o direito ao custeio integral do tratamento pelo SUS.
23.out.2025
A perícia técnica como pilar fundamental da defesa criminal
Multidisciplinaridade, defesa qualificada e a busca pela verdade real.
23.out.2025
A confusão patrimonial como fundamento autônomo de responsabilização empresarial
O texto discute a importância da autonomia patrimonial no Direito Empresarial e alerta para a banalização da confusão patrimonial, que ameaça a segurança jurídica.
23.out.2025
Critérios fixados pelo STF para pagamento a hospitais privados por ordem judicial
Plenário fixou que o valor deve observar o mesmo parâmetro usado no ressarcimento do SUS pelos planos de saúde, limitado pelo teto da ANS.
23.out.2025
4 doenças do coração que garantem isenção do Imposto de Renda
Saiba quais doenças do coração - cardiopatias são reconhecidas como graves pela lei e como o aposentado pode solicitar o benefício e recuperar o que pagou indevidamente.
23.out.2025
Entre o crédito e a dignidade: A impenhorabilidade da pequena propriedade rural
Decisão recente do TJ/PR reafirma a proteção constitucional da pequena propriedade rural trabalhada pela família, mesmo quando dada em garantia hipotecária.
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