9.mai.2025
9.mai.2025
Gestão de precatórios federais e os desafios orçamentários
Estoque de precatórios atingiu R$131 bi em 2024. STF suspendeu tetos em 2023, viabilizando R$70,7 bi em 2025. Conciliação e reformas ajudam, mas crise fiscal persiste após 2026.
9.mai.2025
Justiça barra leilão e garante isonomia entre credores na dívida
Decisão impede leilão de imóvel e garante isonomia entre credores, reforçando a aplicação da lei do superendividamento e a prioridade do pagamento coletivo das dívidas.
9.mai.2025
Resolução CMN 5.202/25: Alterações nos investimento das EFPC'S
Resolução CMN 5.202/25 redefine investimentos das EFPC's, aumentando opções, flexibilizando venda de imóveis e incorporando critérios ESG.
9.mai.2025
Agências reguladoras e os métodos adequados de solução de conflitos
O artigo oferece uma análise da utilização dos métodos adequados de solução de conflitos pelas agências reguladoras no Brasil, abordando regulamentações específicas e experiências institucionais.
9.mai.2025
A fraude no INSS - os prejuízos a milhares de aposentados
A falsificação na adesão a associações de aposentados, a contratação de empréstimos e refinanciamentos à sua revelia e os descontos indevidos realizados nas aposentadorias em todo o país.
9.mai.2025
Os fins justificam os meios, mitos do consequencialismo
O texto explora uma trajetória do príncipe "os fins justificam os meios" desde as civilizações antigas quando os atos estão, destacando que sua origem é anterior a um Maquiavel.
9.mai.2025
Valor da causa na tutela em caráter antecedente e coerência processual
Uma discussão crítica sobre a possibilidade de readequar o valor da causa na tutela antecedente, à luz da lógica do art. 303 do CPC e da coerência entre urgência e mérito processual.
9.mai.2025
Averbação pré-executória da CDA nos municípios
Averbação pré-executória da CDA. Mecanismo de eficiência e efetividade na cobrança dos créditos tributários. Importância das procuradorias municipais nas averbações nos registros de bens.
9.mai.2025
"Da porteira para fora": E se a conta não fecha?
Os desafios do produtor rural além da produtividade: Quando a gestão fora do campo define o futuro do negócio.
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