12.dez.2024
12.dez.2024
Parâmetros para a implementação e avaliação de programas de integridade nas contratações públicas
Decreto 12.304/24 detalha programas de integridade nas contratações públicas, promovendo segurança jurídica e reforçando a prevenção à corrupção.
12.dez.2024
Aplicação da lei 14.905/24: TST uniformiza correção monetária na Justiça do Trabalho
TST estabelece diretrizes para aplicar a lei 14.905/24, consolidando novos parâmetros de correção monetária na Justiça do Trabalho.
12.dez.2024
Intervenção judicial em concessões públicas: Análise crítica e impactos
A análise limitada, sem considerar os impactos sistêmicos e alternativas administrativas, compromete a segurança jurídica e a eficiência dos serviços públicos.
12.dez.2024
Update sobre os efeitos da mora
Nova lei fixa Selic e IPCA para juros e correção de dívidas civis, reforçando segurança jurídica e modernizando o CC.
12.dez.2024
Veja práticas simples para melhorar a gestão do seu escritório de advocacia em 2025
Avalie sua gestão, planeje metas e invista em tecnologia para um 2025 mais produtivo, eficiente e com crescimento sustentável no seu escritório.
12.dez.2024
Difal não integra base de cálculo do PIS e da Cofins
O STJ definiu que o ICMS-Difal não integra as bases de cálculo do PIS e Cofins, pois não constitui receita ou faturamento, garantindo direito à compensação.
11.dez.2024
Inovações do estatuto da segurança privada: Ampliação da fiscalização a das penas
Pontuações acerca das inovações do Estatuto da Segurança (lei 14.967 de em 09/12/24) em especial quanto a ampliação da fiscalização do departamento de polícia Federal a das penalidades.
11.dez.2024
Como conseguir o Ocrevus (Ocrelizumabe) pelo SUS de acordo com a nova decisão do STF
Infelizmente, o Ocrevus ainda não é disponibilizado pelo SUS. Para conseguir o medicamento pela rede pública, é preciso seguir os novos critérios definidos pelo STF.
11.dez.2024
Os pedidos de recuperação judicial do agronegócio aumentam em níveis descomunais
Pedidos de recuperação judicial no agronegócio crescem 529% no 2º trimestre, já no terceiro trimestre começa a se notar um certo recuo, Mato Grosso lidera os pedidos.
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