26.set.2024
26.set.2024
O que fazer caso o veículo ou documentação apresente problemas após a compra?
Comprar um veículo pode trazer problemas. O CDC garante direitos ao consumidor, como 90 dias para reclamações e opções de troca ou devolução.
26.set.2024
Aspectos processuais tributários são o patinho feio da reforma tributária
A EC 132, aprovada em dezembro de 2023, inicia a reforma tributária, substituindo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo IVA dual (CBS e IBS) entre 2026 e 2032.
26.set.2024
IN RFB 2.219/24: Obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras
A IN RFB 2.219/24 estabelece a obrigatoriedade da e-Financeira, que compila dados financeiros de pessoas jurídicas e instituições. A apresentação, assinada digitalmente, deve ser feita até fevereiro e agosto de cada ano.
26.set.2024
ATESTMED login: Acesso rápido e seguro ao INSS
O ATESTMED é uma ferramenta online que facilita o agendamento de perícias médicas e o envio de documentos ao INSS. Ao fazer login no Meu INSS, você pode gerenciar solicitações, economizar tempo e evitar filas.
26.set.2024
O influenciador digital e sua responsabilidade na divulgação do mercado de apostas
Ascensão das apostas online no Brasil e a regulação necessária para influenciadores digitais, visando proteger consumidores e garantir responsabilidade.
26.set.2024
Da possibilidade de conversão do procedimento de tomada de decisão apoiada em interdição - Quando o limite é atingido e o procedimento mais gravoso se torna necessário
A lei de Inclusão fortalece a autonomia das pessoas com deficiência, permitindo a tomada de decisão apoiada e garantindo proteção e dignidade.
26.set.2024
Proteção jurídica aos aposentados contra fraudes bancárias
Os aposentados que sofrem fraudes bancárias têm seus direitos garantidos pela Justiça, assegurando a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente e indenizações por danos morais, com base no CDC e na CF/88.
26.set.2024
Produção autônoma de provas e arbitragem: Considerações à luz da resolução 14/24 da CAM-CIESP/FIESP
A produção autônoma de provas na arbitragem é consolidada pela CAM-CIESP/FIESP, garantindo eficiência e segurança jurídica.
26.set.2024
Transparência e ética na relação médico-indústria: análise da resolução CFM 2.386/24
A Resolução CFM 2.386/24 exige que médicos divulguem vínculos financeiros com indústrias, promovendo transparência e ética na relação médico-paciente.
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