No 6º ano da LGPD, a ANPD intensifica sua atuação em regulação, educação e fiscalização, com 23 regulamentos e várias consultas públicas. A abordagem é gradual, com 16 processos de fiscalização e 9 sanções.
A reforma tributária brasileira e o split payment levantam questões sobre a arrecadação pública e seus efeitos no fluxo de caixa e crédito das empresas. O artigo analisa se a reforma pode ser eficaz sem comprometer a liquidez empresarial.
A "Sociedade da performance" valoriza eficiência e sucesso visível, destacando a produtividade e a visibilidade nas redes sociais e ambientes de trabalho. A tecnologia e a globalização amplificam essa cultura.
O assédio moral é a exposição repetida a situações humilhantes no trabalho, prejudicando a dignidade e saúde do indivíduo. A prática desestabiliza emocionalmente e afeta a produtividade e relações interpessoais.
A recuperação judicial, regulamentada pela lei 11.101/05, permite reestruturação financeira de empresas em dificuldades, incluindo o agronegócio a partir da lei 14.112/20, que excluiu algumas CPR - Cédulas de Produto Rural.
A sucessão dos direitos autorais equilibra a proteção da honra do autor falecido com os direitos dos herdeiros sobre a obra, considerando também a herança digital e os desafios tecnológicos.
Até 30/6/24, quase 400 mil processos de alienação fiduciária estão em trâmite na justiça estadual. O Marco Legal das Garantias (lei 14.711/23) visa a desjudicialização, mas falta regulamentação específica.
A desjudicialização transfere questões do judiciário para métodos alternativos como mediação e arbitragem, visando reduzir a carga nos tribunais e promover soluções mais ágeis e eficientes.
Lagarto, em Sergipe, é reconhecida como a "Capital da Vaquejada", destacando a importância cultural, histórica e desportiva dessa tradição nordestina no Brasil.