MIGALHAS nº 6.275

Segunda-Feira, 26 de janeiro de 2026 - Migalhas nº 6.275.
Fechamento às 07h18.

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"A saúde da alma é a ocupação mais digna do médico."

Machado de Assis

Atenção, empresas!

A partir de 26 de maio, empresas passam a ser fiscalizadas sob a nova NR-1, que incorpora expressamente os riscos psicossociais ao gerenciamento de saúde e segurança no trabalho. Casos de estresse, assédio, burnout e violência laboral deverão estar no radar da gestão empresarial, com foco preventivo na organização do trabalho. (Clique aqui)

Antecipe-se

Para quem ainda tenta entender o que mudou - e, principalmente, como aplicar as novas regras na prática -, no próximo dia 4, Migalhas reunirá especialistas em um evento online para discutir os impactos operacionais e jurídicos da norma. Inscreva-se! (Clique aqui)

Cotas em concursos

DPU recomendou aos ministérios da Igualdade Racial e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ajustes na aplicação das cotas raciais em concursos federais, a fim de evitar práticas que esvaziem a reserva mínima de 20% prevista na lei 12.990/14 - como fracionamento indevido de vagas por especialidades e chamada "dupla inscrição". (Clique aqui)

Cotas catarinenses

PSOL, UNE e Educafro pediram ao STF suspensão de lei de Santa Catarina, sancionada na última quinta-feira, que proíbe cotas raciais em universidades e concursos públicos estaduais. (Clique aqui)

Cotas catarinenses - II

Também contra norma catarinense sobre cotas, ministério da Igualdade Racial acionou OAB para discutir medidas jurídicas. (Clique aqui)

Nome vetado

Justiça do Maranhão anulou ato que deu a hospital estadual de saúde mental o nome "Hospital Nina Rodrigues", por entender que a homenagem a médico ligado a teses eugenistas e ao racismo científico viola a moralidade administrativa e valores constitucionais como dignidade e igualdade. (Clique aqui)

Falso mandado

CNJ identificou uma alteração indevida de dados no BNMP - Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, com tentativa de expedição de mandado de prisão de autoridades brasileiras, como Lula e Moraes. Segundo o Conselho, não houve invasão, mas uso indevido de credenciais de acesso. (Clique aqui)

Falso mandado - II

Vale lembrar que a última tentativa de falso mandado de prisão contra Moraes resultou em anos de prisão - 10 para Zambelli e 8 para o hacker, além de perda de mandato parlamentar. (Clique aqui)

Eleições 2026

TSE colocou em consulta pública duas propostas de resoluções que vão orientar o próximo pleito. (Clique aqui)

Medida preventiva

Ministro Alexandre de Moraes determinou a remoção de acampamentos instalados em frente ou nas proximidades da Papudinha, onde Bolsonaro cumpre pena. (Clique aqui)

Racismo

MP/SP ajuizou ação civil pública contra o Shopping Pátio Higienópolis após a não assinatura de um TAC, em razão de um episódio de racismo praticado por seguranças do estabelecimento contra três adolescentes negros, alunos do Colégio Equipe. (Clique aqui)

Turilândia

TJ/MA decretou intervenção no município de Turilândia pelo prazo de 180 dias em razão de um esquema de desvio de recursos públicos que teria causado prejuízo superior a R$ 56 milhões aos cofres municipais. (Clique aqui)

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Juros na partilha

3ª turma do STJ fixou que, na partilha de bens, os juros de mora só começam a contar a partir do trânsito em julgado da decisão que define a divisão patrimonial, e não desde a citação. (Clique aqui)

Brumadinho

TRT-3 garantiu indenização de R$ 500 mil por danos morais e pensão mensal à companheira de trabalhador morto no rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. (Clique aqui)

Citação inválida

TRT-1 anulou citação por edital realizada em incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao entender que medida é excepcional e só poderia ser adotada após tentativa prévia de citação por E-Carta. (Clique aqui)

Indiferença

C&A foi condenada a indenizar em R$ 30 mil funcionária que passou mal, sofreu aborto e não recebeu o suporte adequado. (Clique aqui)

Estelionato espiritual

TJ/SP manteve a condenação de cinco falsos curandeiros por estelionato ao concluir que os rituais de purificação foram usados apenas como meio para obter dinheiro de forma ilícita. (Clique aqui)

Desequilíbrio financeiro

Juíza suspendeu 93,77% das parcelas de financiamento com a Caixa em razão da invalidez permanente do mutuário após AVC. (Clique aqui)

Migas

Dependente químico demitido após licença médica receberá indenização. (Clique aqui)

Eventim indenizará casal que perdeu show por erro no app de ingressos. (Clique aqui)

Agência deve devolver taxa de serviço após viagem cancelada. (Clique aqui)

Pedreiro preso 30 dias por engano será indenizado em R$ 20 mil. (Clique aqui)

Empresas deverão indenizar homem preso em elevador por 40 minutos. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Coluna

Direito por Elas

Adriana Lamounier, Dione Almeida e Larissa Matos discutem como o uso indiscriminado do termo assédio prejudica a compreensão jurídica e enfraquece a proteção da dignidade no trabalho. (Clique aqui)

Leitura Legal

Entre Sartre e o Direito Penal, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior aponta: mendicância não é crime, é sintoma de um dilema social que a lei não alcança. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Uma dívida antiga pode colocar em risco a casa da sua família? Essa é uma dúvida comum e o STJ acaba de trazer um entendimento relevante sobre o tema. Confira a análise de Guilherme Galhardo Antonietto. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "O papel da comunicação jurídica qualificada no controle democrático", por Isabella Bonafonte (M2 Comunicação Jurídica). (Clique aqui)

- "Consulta da CVM consolida a securitização como eixo do crowdfunding no Brasil", por Thiago Amaral e Luiz Felipe Marujo (Barcellos Tucunduva Advogados). (Clique aqui)

- "No Brasil, o relógio tributário anda para trás", por Rafael Oliveira Beber Peroto e Raphaela Conte (Oliveira e Olivi Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Por que candidatos eliminados em concurso público perdem direitos ao procurar advogados não especialistas?", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)

- "Como a geração Z está pressionando o jurídico e o RH a inovar no compliance", por Bruno Negrini (Lex Design). (Clique aqui)

- "Três upskillings para elevar o potencial do advogado", por Tayná Santana de Faria (Lee, Brock, Camargo Advogados [LBCA]). (Clique aqui)

- "Dissídio de alçada: Limites recursais e seus efeitos práticos - não deixe para descobrir depois da sentença", por Fabriccio Mattos do Nascimento (Capanema & Belmonte Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Assessoria jurídica

Mattos Filho assessorou a Tria Energia na aquisição da Raízen Power. A transação mantém os contratos vigentes, não inclui o uso das marcas e está alinhada ao desinvestimento da Raízen e à estratégia de expansão da Tria no mercado livre. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 87 anos, em 26 de janeiro de 1939, o escritor e político Plínio Salgado, líder da Ação Integralista Brasileira (AIB), foi preso em São Paulo após a tentativa frustrada de dois levantes integralistas contra o governo de Getúlio Vargas, ocorridos em março e maio de 1938. As revoltas foram uma reação ao golpe do Estado Novo, que dissolveu partidos políticos e estabeleceu um regime autoritário, extinguindo também o movimento integralista - uma organização de inspiração nacionalista e corporativista. Após o fracasso das tentativas de tomada do poder, Plínio Salgado foi detido e permaneceu sob vigilância do governo, vindo posteriormente a se exilar em Portugal. (Compartilhe)

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Sorteio

Fique atento e participe do sorteio da obra "ISS Doutrina e Prática" (Editora Dialética, 552p.), escrita por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). A publicação traz uma análise de cada um dos subitens de serviços à luz da jurisprudência atualizada. (Clique aqui)

Novidades

Amanhã, às 19h, em SP, acontece o lançamento do livro "Bonecos de Pau: A felicidade de Véio", das autoras Julia Katiene Pereira Santos e Katiuscia Pereira Santos e do colaborador Cícero Alves dos Santos. Escritório monteiro de castro, setoguti advogados patrocina o projeto. (Clique aqui)

Acontece no dia 23/2, em SP, o lançamento do livro "Manual Aplicado de Direito Agrário e do Agronegócio", escrito por Paulo Doron Rehder de Araujo, sócio de SABZ Advogados, Luciano de Souza Godoy e Paulo Tobias Ribeiro Urtado, do escritório LUC Advogados. (Clique aqui)

Já está no ar a 4ª edição da "Revista Virtual Migalhas Bioéticas", produzida pelo GEBB - Grupo de Estudos sobre Bioética e Biodireito, coordenado pelas advogadas Thais Maia e Luciana Munhoz. A edição aborda o tema "Erro em saúde e a segurança do paciente". Leitura gratuita. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, às 11h, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Civil" com o tema "Abordagem das fraudes nos negócios jurídicos", pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ", clique aqui.

Laís de Figueirêdo Lopes, de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados e presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, participa, no dia 3/2, às 10h, do webinar "Vantagem Indevida para o Investidor no âmbito das Leis de Incentivo: riscos legais e melhores práticas". O encontro reúne representantes do poder público, juristas, investidores e proponentes para debater integridade, transparência e ética na aplicação das leis de incentivo. (Clique aqui)

Escola da Magistratura, com o apoio da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões, promove, nos dias 4, 5 e 6/2, o seminário "Aspectos controvertidos do PL 04/2025 - Proposta de reforma do Código Civil de 2002". No dia 5, os debates terão como um dos focos o Direito de Família e das Sucessões. A advogada e professora Regina Beatriz Tavares da Silva (Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados), presidente da ADFAS, é um dos destaques da programação. (Clique aqui)

Neste trecho do 2º episódio do "Daniel On Air", Gustavo Sartori (DANIEL) destaca o valor estratégico que a PI agrega às organizações. Nesse sentido, treinamentos corporativos adequados são fundamentais para que grandes ideias não apenas sejam reconhecidas, mas também devidamente protegidas. O episódio completo já está disponível no YouTube. (Clique aqui)

Tecnologia no Direito

IA jurídica, automação logística e análise de dados estão entre as tendências que devem impactar o setor jurídico em 2026. Estudo da OAB/SP, em parceria com a Trybe, aponta que 62% dos advogados já utilizam tecnologia no dia a dia. Para a doc9, essas soluções ampliam a produtividade e permitem maior foco na atuação estratégica. (Clique aqui)

Reunião

No dia 26/2, o Comitê de Agronegócio da CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil promoverá uma reunião aberta na sede do Demarest Advogados, em SP, com transmissão online. (Clique aqui)

Avance na carreira jurídica!

PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão oferece cursos de especialização em "Direito de Família e Sucessões" (clique aqui) , e "Direito do Trabalho" (clique aqui), além do curso de extensão "Inteligência Artificial e seus desafios jurídicos" (clique aqui). Inscreva-se com desconto até amanhã!

Mestrado

FGV Direito Rio recebe inscrições até 6/2 para cinco disciplinas avulsas do mestrado em "Direito dos Negócios e Arbitragem". As aulas têm início em março e serão realizadas em Botafogo. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Iraquara
MG/São Gonçalo do Sapucaí
MG/São Roque de Minas
PI/Simplício Mendes

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"O banqueiro e o poder"

Veja
"Uma fria para a paz"

IstoÉ
"Ruptura Global"

The New York Times - EUA
"Minnesota and Federal Officials Clash Again Over the Facts in a Fatal Shooting"

The Washington Post - EUA
"DOJ, FBI on sideline in shooting probe"

Le Monde - França
"L'Europe souffre de ses dépendances aux Etats-Unis"

Corriere della Sera - Itália
"La violenza scuote l' America"

Clarín - Argentina
"Milei sale a recorrer el Interior para tomar contacto con la gente"

El País - Espanha
"Minneapolis llora la muerte a tiros de un manifestante"

Público - Portugal
"Bastonário alia-se a juízes para travar expedientes na Operação Marques"

Die Welt - Alemanha
"Politischer Showdown nach Schüssen von Minneapolis"

The Guardian - Inglaterra
"Labour faces risk of party civil war after PM blocks Burnham's return"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Fachin: 'Ou nos autolimitamos, ou poderá haver limitação de um Poder externo'"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Instabilidade de Trump provoca queda do dólar e alavanca Bolsa no Brasil"

O Globo - Rio de Janeiro
"Onda de calor aumenta demanda por energia e agrava desequilíbrio no setor"

O Estado de Minas - Minas Gerais
"Lama e medo de novo"

Correio Braziliense - Brasília
"47 hospitalizados em ato bolsonarista na chuva"

Zero Hora - Porto Alegre
"RS recebe quase R$ 387 milhões em emendas Pix e 414 municípios são contemplados"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Náutico goleia Santa Cruz e vai às semifinais do Pernambucano"