MIGALHAS nº 6.320

Quarta-Feira, 1º de abril de 2026 - Migalhas nº 6.320.
Fechamento às 07h26.

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"Quando morre em nós a vontade de lutar devemos acender quatro velas e rezar pela alma que partiu."

Paulo Bomfim

Advocacia como trincheira

Quando resistir é condição de existência, o Direito se torna abrigo e arma. A advogada Maria Eduarda Aguiar, uma das primeiras profissionais trans a atuar com nome social na OAB, em entrevista ao Migalhas, relembrou uma trajetória marcada por discriminação - inclusive a perda do emprego durante a transição de gênero - e destacou a advocacia como instrumento de transformação e defesa dos vulneráveis. (Clique aqui)

Luta que não pode parar

Ainda na mesma conversa com Migalhas, Maria Eduarda Aguiar alertou: interromper essa caminhada é abrir espaço ao retrocesso. Apesar dos avanços assegurados pelo STF - como a alteração de nome e a criminalização da LGBTfobia -, persistem barreiras estruturais, violência e dificuldades concretas na efetivação desses direitos. (Clique aqui)

A luta para chegar ao topo

A resistência também se impõe nos espaços de Poder. A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, relatou ter enfrentado preconceito e resistência em sua eleição, evidenciando entraves estruturais à presença feminina e defendendo políticas que ampliem essa participação. (Clique aqui)

Integração ou humilhação?

Ao analisar episódio em que calouras foram constrangidas a jurar submissão sexual a veteranos, ministro Cristiano Zanin não deixou margem para relativizações: houve misoginia, violação da dignidade feminina e inequívoca violência psicológica. A condenação do ex-universitário ao pagamento de 40 salários-mínimos por danos morais coletivos sinaliza que práticas travestidas de integração acadêmica já não encontram abrigo no Direito. (Clique aqui)

Indicação ao STF

Lula, enfim, encaminhou ao Senado a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF. (Clique aqui)

Sanção máxima

PGR pediu ao STF que reavalie decisão que passou a admitir a perda do cargo como punição máxima a magistrados, após entendimento de Flávio Dino que afastou a aposentadoria compulsória como sanção disciplinar. (Clique aqui)

Vai e vem processual

Uma cobrança de mais de R$ 46 milhões, ainda cercada de controvérsias jurídicas, segue sob risco de avanço no Maranhão. O caso envolve disputa sobre a própria base do crédito - tema pendente de definição no STJ -, mas o receio é que já houve outrora decisão de desembargador do TJ/MA autorizando o prosseguimento da execução, com possibilidade de bloqueios patrimoniais. A 1ª instância, agindo com prudência, voltou a suspender o processo. (Clique aqui)

Passagem de volta

TJ/RJ autorizou que advogada argentina, acusada de injúria racial por chamar um funcionário de "macaco", deixe o Brasil após o fim da instrução processual - desde que deposite caução de R$ 97 mil e cumpra as medidas impostas. (Clique aqui)

!!!

Uma sessão no TJ/PB chamou atenção ontem, após juiz e advogado rememorarem o dia 31 de março de 1964 - marco do início da ditadura militar - em tom elogioso. (Clique aqui)

Ofensa institucional

OAB/TO deve indenizar delegado em R$ 30 mil por declarações ofensivas feitas por dirigente durante abertura do Ano Judiciário, ao entender que o desagravo extrapolou a defesa institucional. (Clique aqui)

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Licença-paternidade

Lula sancionou lei que amplia licença-paternidade de 5 para 20 dias. (Clique aqui)

Celeridade em xeque

CNT acionou o STF contra procedimentos adotados pela Justiça do Trabalho para dar celeridade às execuções. A entidade sustenta que as medidas podem avançar sobre garantias fundamentais, como o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. (Clique aqui)

Por fora

Valor pago por fora como previdência privada deve ser integrado ao salário de alto executivo de banco, decide TST. (Clique aqui)

Assédio, sem "mas"

TRT-11 manteve a justa causa de técnico de enfermagem acusado de assédio sexual contra colega de trabalho. A Corte rejeitou a tese defensiva de "mal-entendido" e afastou o argumento de que a orientação sexual da vítima afastaria a conduta abusiva. (Clique aqui)

Aposta rastreada

TRT-4 autorizou a consulta a casas de apostas online para localizar bens de devedores em execuções trabalhistas. (Clique aqui)

Coelhinho da Páscoa

Mondelez foi condenada ao pagamento de horas extras e indenização a vendedora que teve intervalos reduzidos durante o período de Páscoa. (Clique aqui)

Entre causa e efeito

Mulher que alegou inchaço na boca após uso de creme dental da Colgate teve pedido de indenização negado por falta de comprovação do nexo causal. (Clique aqui)

Confiança traída

Padre foi condenado a 2 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto por violação sexual mediante fraude, ao abusar de mulher durante suposto atendimento espiritual. (Clique aqui)

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• Colunas

Marizalhas

Entre lembranças e afetos, o restaurante Itamarati ressurge como espaço onde o Direito não se dissociava da vida. Ao revisitar esse ambiente, Antônio Claudio Mariz de Oliveira revela como relações humanas e experiências compartilhadas também moldam a prática jurídica. (Clique aqui)

UMA Migalhas

A expansão do poder punitivo acende alertas. Ao analisarem a chamada lei antifacção, Gabriela Carvalho e Camila Assis questionam a adoção de uma lógica próxima ao Direito Penal do inimigo e refletem sobre os impactos dessa escolha nas garantias fundamentais. (Clique aqui)

Migalhas Securitárias

Nem tudo que acontece está coberto. No campo do resseguro, a cláusula "follow the fortunes" impõe limites claros - como destaca Felipe Bastos - ao excluir falhas da seguradora e penalidades legais, convidando à reflexão sobre a real extensão da transferência de riscos. (Clique aqui)

Direitos Humanos em pauta

A linguagem, quando instrumentalizada, pode se tornar vetor de radicalização. Ao abordar esse fenômeno, Clarita Maia evidencia fragilidades do ordenamento jurídico brasileiro no enfrentamento ao extremismo contemporâneo. (Clique aqui)

Meio de campo

As regras do jogo também passam pelas finanças. Ao iniciar uma série sobre fair play financeiro, Rodrigo Monteiro de Castro propõe um olhar atento sobre os mecanismos que buscam equilibrar competitividade e responsabilidade no futebol. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

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• Migalhas de peso

- "Candidaturas inviáveis. Direito ou abuso?", por Admar Gonzaga e Marcello Dias de Paula, advogados. (Clique aqui)

- "Carta aberta à ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha", por Larissa Matos (ABRAT). (Clique aqui)

- "Renovação da FCA é um retrocesso para o desenvolvimento das ferrovias brasileiras", por André de Seixas. (Clique aqui)

- "Vantagens estratégicas dos visto para executivos L1A", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)

- "Inteligência artificial nos escritórios de advocacia e a importância de se manter o olhar crítico do ser humano", por Anelise Roberta Belo Bueno Valente (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "A regulação das apostas de quota fixa no Brasil: Entre a transição normativa e os limites da interpretação penal", por Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine (Arnone Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Declaração CBE - capitais brasileiros no exterior - Data-base 2025 - Fim de prazo de coleta", por Rodrigo Martins (RONALDO MARTINS & Advogados). (Clique aqui)

- "Habermas, legitimidade democrática e prazo de vigência de patentes no Brasil", por Milton Lucídio Leão Barcellos e Pedro Marcos Nunes Barbosa (Denis Borges Barbosa Advogados). (Clique aqui)

- "Planejamentos tributários no novo regime do imposto sobre altas rendas", por Adriel Mafra Limas e Laudelino João da Veiga Netto (Jaime da Veiga e Laudelino Netto Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Business Development como método de crescimento: Os estágios de maturidade comercial nos escritórios de advocacia", por Alexandra Maffra Monteiro (ForeLegal). (Clique aqui)

- "Acúmulo de funções na prática: efeitos e limites na progressão do servidor", por Flávia de Melo Cardoso (Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Uso de inteligência artificial na concessão de crédito: reflexos jurídicos e risco discriminatório", por Kamila Pereira da Silva Olmedo (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)

- "Tema 990 do STF, investigação clandestina e rastreabilidade probatória", por Daniela Caldas Rosa Alves Coelho, Juliana Dias Guerra Nelson Ferreira Cruz e Renato Gustavo Alves Coelho (Rosa Dias Guerra Advogados). (Clique aqui)

- "A importância da previsibilidade em eventos", por Elizabeth Mafra (M2 Comunicação Jurídica). (Clique aqui)

- "Fiscalização nas EFPC: Planejamento, consensualismo e os contornos recentes da supervisão da PREVIC", por Natália Cepeda Fernandes (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)

- "Direito à saúde, Estado e esquizofrenia administrativa", por José Aurélio de Araújo (ANAPE). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Olhar humano

Entre códigos e processos, há vidas, e é disso que trata a reflexão da deputada Federal Soraya Santos ao comentar a obra "Cartas a um jovem juiz", do ministro aposentado Cesar Asfor Rocha. Em vídeo, a parlamentar destacou que a aplicação do Direito exige mais do que técnica: pede sensibilidade às realidades concretas por trás de cada caso. Afinal, como sintetizou, a lei não existe para fazer justiça, mas para corrigir injustiças. (Clique aqui)

Novas sócias

Reforçando a estratégia de crescimento, com foco em marcas, antipirataria e contencioso de propriedade intelectual, DANIEL anuncia a promoção de quatro novas sócias: Lays Serpa, Ioná Loureiro, Angélica Figueira e Amanda Barbosa. (Clique aqui)

Mercado de trabalho

João Bosco Filho Advogados abre vaga no núcleo de Direito das Famílias e Sucessões, com atuação presencial em Nova Iguaçu/RJ. (Clique aqui)

Ribeiro Habibe Advogados está com vaga de estágio aberta para atuação presencial na área Cível Empresarial, em BH. Os candidatos devem cursar a partir do 5º período. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 218 anos, em 1º de abril de 1808, no Rio de Janeiro, o príncipe regente Dom João de Bragança (futuro Dom João VI) expediu decreto que revogou o Alvará de 1785, o qual proibia a existência de fábricas e manufaturas no Brasil colonial. A medida marcou a liberação das atividades industriais no país, permitindo a produção de bens como tecidos, metais e outros manufaturados, antes restritos pela política mercantilista portuguesa. Após a abertura dos portos, decretada meses antes, o ato representou mais um passo decisivo na modernização econômica do Brasil. O decreto simbolizou o início da autonomia produtiva brasileira, rompendo com limitações impostas pela metrópole e abrindo caminho para o desenvolvimento da indústria nacional no século XIX. (Compartilhe)

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Sorteio

É agora: última chance de participar do sorteio da obra "Compêndio de Filosofia do Direito" (PUCPress, 510p.), organizada por Léo Peruzzo Júnior e Vivian Freitas Rezende Bento. A publicação aborda temas cruciais para o cenário jurídico atual a partir de referenciais teóricos inovadores. (Clique aqui)

Novidades

Hélio Gomes Coelho Jr., de Gomes Coelho & Bordin Sociedade de Advogados, lança a obra "Novas Matrizes do Direito do Trabalho no Século XXI". (Clique aqui)

Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados divulga o material "Contratos Comerciais: como alinhar Jurídico, Negócios e o Crescimento da empresa", com reflexões práticas sobre o papel estratégico dos contratos nas relações empresariais. (Clique aqui)

Pinheiro Neto Advogados divulgou os "Alertas": "Anatel inicia tomada de subsídios para discutir regulação de plataformas e infraestruturas digitais" (clique aqui); "Nova lei reforça bloqueio de contas e transações (incluindo Pix) e amplia deveres de IFs contra apostas ilegais". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Penal e Processo Penal", com o tema "Crimes Sexuais: Controvérsias e Atuação Estratégica na Advocacia Criminal". Amanhã, às 11h, pelo canal YouTube do mentoriaoabrj. (Clique aqui)

No dia 9/4, às 10h, Luiz Fernando de Almeida Guilherme (Almeida Guilherme Advogados Associados) será agraciado com o Título de Cidadão Honorário de Belo Horizonte.

Dia 9/4, em SP, Tauil & Chequer Advogados promove o evento "Securitização da Dívida Ativa - Editais em Andamento". (Clique aqui)

Neste corte do "Daniel On Air", Viviane Kunisawa, de DANIEL, explica como o novo marco regulatório busca corrigir algumas distorções resultantes de uma postura de proteção, historicamente adotada pelo Estado brasileiro. Assista ao episódio completo, clique aqui.

Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira Advogados Associados) realizou, dia 27/3, a palestra "A participação do advogado nas megaoperações". A "Roda de Conversa" foi uma iniciativa do Instituto Algo Novo e aconteceu no auditório da Livraria da Vila no Shopping Pátio Batel, em Curitiba.

Martorelli Advogados está novamente entre os escritórios destacados pela "Leaders League Brasil 2026". O escritório foi reconhecido nas categorias "Dispute Resolution", "Business Law Corporate/Commercial", "Labor & Employment" e "Tax Law", frentes que refletem a sua capacidade de assessorar empresas em questões centrais e de alto impacto para os seus negócios. Dóris Castelo Branco, Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes e Caroline Souto Bessa figuram como "Highly Recommended" em "Dispute Resolution - Northeast". Na categoria de "Business Law Corporate/Commercial - Notheast", constam João Humberto Martorelli e Nathália Grizzi. Na área de "Labor & Employment", o reconhecimento inclui os sócios Geraldo Fonseca, Arnaldo Barros e Arnaldo Barros Neto. Além disso, em "Tax Law - Northeast", a sócia Andrea Feitosa e o sócio João Amadeus foram ranqueados.

Agenda jurídica

Dia 6/4, a OAB/SP realiza o debate "Tribunais superiores, acesso à Justiça e a confiança no Judiciário", com a participação do ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados) (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

GO/Hidrolândia
MG/São João do Paraíso
PR/Dois Vizinhos

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Trump Facing Hard Decision As War Rages"

The Washington Post - EUA
"Judge freezes construction of Trump ballroom"

Corriere della Sera - Itália
"L'Italia nega Sigonella a Trump"

Clarín - Argentina
"Se complica el frente judicial de Adorni y ya discuten en el Gobierno si sigue en el cargo"

Público - Portugal
"Aumentou presença de portugueses em grupos neonazis online"

The Guardian - Inglaterra
"Go get your own oil, Trump tells UK in new outburst against allies"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"SP tem empate técnico de Lula e Flávio; senador lidera 2º turno"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Moraes viajou ao menos 8 vezes em jato de empresa de Vorcaro, indicam registros"

O Globo - Rio de Janeiro
"Governos ampliam incentivos para evitar crise nos combustíveis"

O Estado de Minas - Minas Gerais
"Número de prisões acende alerta no mês da mulher"

Correio Braziliense - Brasília
"BRB negocia empréstimo e marca assembleia para 22/4"

Zero Hora - Porto Alegre
"Com a produção agropecuária em retração, economia gaúcha registra alta de 0,9% em 2025"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Sob pressão, maioria dos estados adere a subsídio para baixar preço do diesel"