MIGALHAS nº 6.463
Terça-Feira, 27 de outubro de 2026 - Migalhas nº 6.463.
Fechamento às 07h18.
"É preciso ter muito cuidado com os pequenos fatos. São os grãos de areia que mudam a sorte dos impérios."
No horizonte do Direito
O STF chega à última semana de outubro com uma pauta diversificada. Confira o que deve ser votado. (Clique aqui)
Renovação das Cortes
Reeleito, Lula poderá indicar quatro ministros ao STF e ao menos seis ao STJ, até 2030. (Clique aqui)
Time is money
Juiz do Trabalho multou arrematante por litigância de má-fé após considerar manifestamente infundados embargos de declaração que, segundo ele, consumiram "tempo precioso" do Judiciário. (Clique aqui)
Limites da garantia
Uma empresa renegocia uma dívida com o Poder Público e obtém descontos e novos prazos para pagamento. A instituição financeira que havia prestado fiança para garantir o débito, porém, não participa do acordo. Nesse cenário, a garantia permanece válida? Entenda controvérsia que está no STJ. (Clique aqui)
Herança sem imposto
Justiça afastou IR sobre a valorização de bens transmitidos por herança, por entender que a diferença entre o valor histórico e o de mercado já havia sido tributada pelo ITCMD. (Clique aqui)
Controvérsias da reforma
Por ausência de previsão legal, Justiça autorizou a exclusão do IBS e da CBS da base de cálculo do ICMS. (Clique aqui)
Sem sucessão de dívidas
Ministra Cármen Lúcia cassou decisão do TST que responsabilizou a V.tal por dívidas trabalhistas da Oi. Determinou novo julgamento, observando entendimento do STF de que a aquisição de unidade produtiva isolada em recuperação judicial não implica sucessão de débitos. (Clique aqui)
Reserva cancelada
TJ/SP afastou responsabilidade do Airbnb por reserva cancelada pelo anfitrião na véspera de viagem. Tribunal considerou que a culpa foi do proprietário e que a plataforma reembolsou integralmente a hospedagem. (Clique aqui)
Sinal verde
Após determinação do TRF-3, ANP autorizou o funcionamento de fábrica de gasolina da Vertex, em Sorocaba/SP, com capacidade de produção de 3,3 mil m³ por dia. (Clique aqui)
Honorários de milhões
STJ validou pagamento de R$ 18,3 milhões em honorários previstos em acordo entre o Tocantins e representantes de militares. A vedação à sucumbência em mandado de segurança não impede o pagamento de valores negociados. (Clique aqui)
Sem poderes, com prejuízos
Ministro Messod Azulay Neto anulou trânsito em julgado de condenações criminais após advogado atuar sem poderes e causar prejuízo à defesa. Foi reaberto o prazo para alegações finais. (Clique aqui)
Pena sem fronteiras
Condenado na Itália por quatro homicídios na Operação Condor, ex-oficial uruguaio cumprirá pena no Brasil. STJ afastou anistia e prescrição, converteu a prisão perpétua em 30 anos de reclusão e determinou execução imediata. (Clique aqui)
Gênero não binário
Duas turmas, entendimentos distintos. Enquanto a 3ª turma do STJ já autorizou a inclusão de gênero não binário no registro civil, a ministra Isabel Gallotti votou contra na 4ª turma, por entender que a alteração depende de lei. O julgamento foi suspenso. Veja como o STJ já enfrentou o tema. (Clique aqui)
Confiança rompida
TRT-2 manteve justa causa de professora filmada puxando bruscamente pelo agasalho uma criança de cinco anos. Colegiado considerou a conduta grave e incompatível com o dever de cuidado. (Clique aqui)
Violência no trabalho
Justiça do Trabalho manteve justa causa de pedreiro que agrediu engenheira. (Clique aqui)
Ultrapassou todos os limites
TRT-18 manteve indenização a trabalhador chamado de "zero à esquerda" e "bicha chata" pelo superior. (Clique aqui)
Tinta cara
Homem que pichou ofensas no muro de colega de trabalho após desentendimento durante expediente pagará R$ 8 mil por danos morais. (Clique aqui)
Previsão legal
TST afastou direito de merendeira à manutenção de refeições fornecidas há 25 anos. Para a 5ª turma, benefício sem previsão legal não se incorpora ao contrato de trabalho. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Arbitragem Legal
Um novo entendimento do STJ acende o alerta sobre a arbitrabilidade na recuperação judicial. Thiago Marinho Nunes analisa os riscos da decisão e o papel da compensação de créditos. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
A morte pode representar um dano indenizável à própria vítima? Vitor Ottoboni Pavan discute o enunciado 705 e os fundamentos jurídicos da transmissão do direito à reparação aos herdeiros. (Clique aqui)
Observatório da Arbitragem
A arbitragem nos contratos de franquia exige atenção aos requisitos formais. Vitor José de Mello Monteiro examina decisões do STJ sobre a eficácia das cláusulas e os limites do controle judicial. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Fusões em campo: O controle de estruturas no futebol profissional", por Amanda Athayde (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)
- "As agruras da vítima no inquérito policial", por Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados). (Clique aqui)
- "Contrato de corretagem: A necessidade de definição do conceito de "resultado útil" para fins de percepção da comissão de corretagem", por José Vilton de Jesus Júnior (AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral). (Clique aqui)
- "Tema 1.462 do STF e a aposentadoria da pessoa com deficiência: Os reflexos da regra especial no cálculo dos proventos", por Lívia Queiroz Porto (Cassel Ruzzarin Advogados). (Clique aqui)
- "Transparência, ética jornalística e autoria", por Pedro Marcos Nunes Barbosa e Marcos Wachowicz (Denis Borges Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "A estatura de um estatuto e os direitos do paciente na lei 15.378/26", por Renato Armoni (Urbano Vitalino Advogados). (Clique aqui)
- "O protocolo de gênero tem apenas sabor lei, mas não é lei", por Júlio Konkowski (KWS). (Clique aqui)
- "Canal de denúncias e LGPD: Como proteger os dados pessoais envolvidos em uma investigação interna?", por Tayna Bregnoli (Vigna Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Anvisa abre consulta que pode ampliar a eficiência industrial", por Samara Gonçalves da Silva (Bhering Cabral Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Entre a pedra de Sísifo e o fogo de Prometeu na incessante luta pela dignidade humana", por Mário Goulart Maia (Maia, Goulart & Kohl Advogados). (Clique aqui)
- "Proteger o trabalhador também significa respeitar suas escolhas", por Rafael Lima (BT Créditos). (Clique aqui)
- "Banco pode cobrar tarifas e serviços que o cliente nunca solicitou?", por Lucilady Ferreira (Oliveira & Carneiro Advogados). (Clique aqui)
Oportunidade
João Bosco Filho Advogados abre vaga para coordenador de operação jurídica em Nova Iguaçu/RJ. Os interessados podem enviar currículo até 1º/11. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 231 anos, em 27 de outubro de 1795, Estados Unidos e Espanha assinaram o Tratado de San Lorenzo, também conhecido como Tratado de Pinckney ou Tratado de Madri. O acordo definiu a fronteira entre os Estados Unidos e as possessões espanholas na América do Norte e garantiu aos norte-americanos direitos de navegação pelo rio Mississippi e acesso comercial a Nova Orleans. O tratado ajudou a solucionar importantes disputas territoriais entre os dois países e favoreceu a expansão econômica norte-americana no final do século XVIII. (Compartilhe)
Apoiadores
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Sorteio
Histórias de mulheres que fazem a diferença no universo da regulação ganham destaque na obra "Mulheres na Regulação - Edição Poder de uma História - Volume I" (Editora Leader, 328p.), idealizada por Andréia Roma, coordenada por Vânia Íris e com coautoria de Gabriella de Salvio (Mundie Advogados). O livro reúne experiências, desafios e contribuições femininas para o setor regulatório. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidade
Professor titular de Direito Constitucional da PUC/SP, Marcelo Figueiredo, lança o livro "Supremo Tribunal Federal - Do surgimento da Corte ao complexo cenário contemporâneo", que analisa decisões monocráticas, inquéritos de ofício e os limites dos poderes do STF. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 10h, Rita Cortez (AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB) participa do "VII Seminário de Direito Administrativo Contemporâneo - Judicialização, Políticas e Inovações na Administração Pública". O evento acontece na sede do IAB, no RJ. (Clique aqui)
Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito Religioso do IAB, abordará hoje, às 14h, o tema "Assédio Moral Religioso no Ambiente de Trabalho", em evento promovido pela Comissão de Advogados Cristãos da OAB/RJ. (Clique aqui)
A captação abusiva de ações judiciais no ambiente de trabalho será debatida hoje, às 16h10, na 23ª edição da "Fenalaw 2026", em SP. Participam do painel Ivan Almeida do Amaral e Bianca Mollicone, de Pessoa & Pessoa Advogados Associados, e João Xavier, gerente jurídico do Carrefour. (Clique aqui)
Fragata e Antunes Advogados estará na "Fenalaw 2026" com a participação de Ricardo Alves, Andressa Barros e Mariana Barros. (Clique aqui)
Amanhã, Laís de Figueirêdo Lopes, de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, participa da "Fenalaw 2026". Laís será palestrante no painel "DIY Jurídico: Como Estruturar seu Marketing com Ferramentas Simples e Aplicáveis no Dia a Dia". (Clique aqui)
Dias 29 e 30/10, em Brasília, acontece o "X Seminário do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPG-DIR) da Universidade Católica de Brasília (UCB)". Entre os participantes está Janssen Murayama (Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados), que integra o painel "Reforma Tributária: Impactos, Escolhas e Desafios". Murayama também participa do lançamento do livro "Benefícios Fiscais: Extrafiscalidade e Capacidade Contributiva", coletânea de artigos na área tributária, da qual é coautor. (Clique aqui)
Édis Milaré e Lucas Tamer Milaré, de Milaré Advogados, serão palestrantes da "17ª edição do LASE", que acontece de 9 a 11/11, em SP. No primeiro dia, Lucas conduzirá aula com o tema "Mitigação de Riscos na LAC". No dia 11, Édis Milaré integra o painel "Prevenção da Judicialização e Segurança Jurídica no Licenciamento". (Clique aqui)
L.O. Baptista Advogados foi reconhecido pela "Chambers and Partners", no guia "Brazil 2026 - Transactional", que cita a sócia Marta Rodrigues e a área de Corporate and M&A do escritório, além da atuação do sócio Vladimir Miranda Abreu em Real Estate.
Thomas Law, vice-presidente do CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, participou de seminário no Ibrawork, em São Paulo, sobre a importância da língua portuguesa nas relações comerciais entre Brasil, China e Macau.
Precatórios
Hoje, das 18 às 20h, o IASP promove o debate presencial "As polêmicas restrições recentes aos precatórios", com transmissão ao vivo pelo canal da instituição no YouTube. (Clique aqui)
Arbitragem marítima
CAMES promove amanhã, às 18h, webinar sobre arbitragem marítima, com a participação do advogado Diogo José Nolasco Dominguez e do juiz Frederico dos Santos Messias. A transmissão será pelo canal da CAMES Brasil no YouTube. (Clique aqui)
Soluções tecnológicas
Docwise apresenta, na "Fenalaw 2026", as soluções "Intapp Firm AI" e "iManage New Experience", que utilizam inteligência artificial para otimizar processos e a gestão do conhecimento jurídico. (Clique aqui)
Mulheres na previdência
OAB/SP realiza, em 29/10, a "1ª Conferência Nacional das Mulheres Advogadas Previdenciaristas", com debates sobre direitos previdenciários, igualdade de gênero e desafios da advocacia feminina. (Clique aqui)
Competição de arbitragem
"XVII Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial", da CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil, reuniu 1.300 participantes e 71 equipes. A UFBA venceu na categoria Arbitragem, a UFRGS, em Mediação, e a FGV-RJ teve a melhor mediadora. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AM/Tabatinga
BA/Brumado
MG/Inconfidentes
PA/Xinguara
SP/Alumínio
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Israel Heads to the Polls, Its Identity in the Balance"
The Washington Post - EUA
"Netanyahu could lose but stay in power"
Corriere della Sera - Itália
"Il trionfo di Lula, crolla la Borsa Bolsonaro accusa"
Le Figaro - França
"Lycées : Lecornu se heurte au maximalisme des syndicats"
Clarín - Argentina
"Trump criticó la elección, pero aclaró que se lleva bien con Lula; Milei no habló"
El País - Espanha
"El PP y Vox sellan una alianza inédita para controlar el Senado"
Público - Portugal
"Lula ganhou nas urnas mas terá de vencer Congresso hostil"
Die Welt - Alemanha
"Netanjahu droht dem Iran"
The Guardian - Inglaterra
"'Cliff edge' rule to be scrapped in wake of carer's allowance scandal"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Após vitória de Lula, Bolsa cai quase 14% e dólar tem a maior alta diária em 27 anos"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Bolsa cai 14% e dólar e juros futuros disparam depois da reeleição de Lula"
O Globo - Rio de Janeiro
"Lula cogita Fonteles na Fazenda e deve abrir espaço a jovens e a ala do Nordeste no governo"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"Como Lula virou o jogo em Minas"
Correio Braziliense - Brasília
"Lula, Alcolumbre e Motta alinham apoio no Congresso"
Zero Hora - Porto Alegre
"Vitória de Lula derruba bolsa e eleva dólar; governo reage"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Vitória de Lula causa ebulição no mercado financeiro"
Atualizado em: 27/10/2026 07:23
INFORMATIVO
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