Migalhas de Peso

A pena de multa entre dois regimes: Natureza penal, prescrição e o regime híbrido do Tema 1.405 do STJ

9.jun.2026

Daniela Caldas Rosa Alves Coelho e Renato Gustavo Alves Coelho

A decisão da 3ª seção do STJ sobre a prescrição da multa penal pacifica parte da controvérsia, mas mantém debates sobre execução fiscal e garantias constitucionais.

Penhora de faturamento: Os desafios e os objetivos do Tema repetitivo 1.409

9.jun.2026

Pedro Henrique Juliani Vecchi

Como o Tema 1.409 do STJ poderá garantir balizas processuais previsíveis para a penhora de faturamento e amenizar a tensão entre arts. 835, X, e 866, ambos do CPC.

Lei 15.190/25: Nem "PL da devastação", nem solução perfeita - O licenciamento ambiental que o Brasil precisava, com as ressalvas que não podem ser ignoradas

9.jun.2026

Rodrigo Jorge Moraes

A nova lei geral do licenciamento ambiental busca simplificar procedimentos e dar segurança jurídica, mas ainda enfrenta questionamentos sobre seus limites e constitucionalidade.

Amor além das grades: A pena invisível suportada pelas mulheres dos presos

9.jun.2026

Marina Collato Moncay

Mulheres que não cometeram crimes, não figuram na denúncia nem na sentença, mas suportam diariamente os efeitos da prisão de quem amam.

Adoção e cidadania francesa: quando a filiação gera direitos

9.jun.2026

Evania França Soares

Quem é adotado pode ter cidadania francesa? A resposta depende da forma como a adoção realizada no Brasil é reconhecida pelo direito francês.

9.jun.2026

Paulo Marcos de Moraes

Lavagem de dinheiro no agronegócio, análise de caso onde há conversão de recursos ilícitos em ativos reais de fácil circulação econômica, especialmente no setor do agronegócio.

Envelhecimento e autonomia: Superando a lógica incapacitante

9.jun.2026

Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar

O artigo defende que envelhecer não significa perder autonomia. À luz do sistema jurídico atual, propõe a proteção sem perda da autonomia, valorizando a dignidade e o protagonismo da pessoa idosa.

Gestão estratégica de passivos bancários e a preservação da empresa

9.jun.2026

Mateus Klein Haupenthal

Descubra como a gestão estratégica de passivos protege o patrimônio empresarial, evita armadilhas em renegociações e utiliza a lógica dos bancos para alcançar reduções de até 80% da dívida.

STJ afasta separação retroativa de bens em união estável

9.jun.2026

Alessandro Junqueira de Souza Peixoto

Decisão do STJ limita efeitos retroativos em contratos de união estável e pode impactar diretamente disputas patrimoniais e partilhas de bens.

9.jun.2026

Gustavo Roberto Januário

MIGALHAS DE PESO

A pena de multa entre dois regimes: Natureza penal, prescrição e o regime híbrido do Tema 1.405 do STJ

A decisão da 3ª seção do STJ sobre a prescrição da multa penal pacifica parte da controvérsia, mas mantém debates sobre execução fiscal e garantias constitucionais.

Penhora de faturamento: Os desafios e os objetivos do Tema repetitivo 1.409

Como o Tema 1.409 do STJ poderá garantir balizas processuais previsíveis para a penhora de faturamento e amenizar a tensão entre arts. 835, X, e 866, ambos do CPC.

Lei 15.190/25: Nem "PL da devastação", nem solução perfeita - O licenciamento ambiental que o Brasil precisava, com as ressalvas que não podem ser ignoradas

A nova lei geral do licenciamento ambiental busca simplificar procedimentos e dar segurança jurídica, mas ainda enfrenta questionamentos sobre seus limites e constitucionalidade.

Amor além das grades: A pena invisível suportada pelas mulheres dos presos

Mulheres que não cometeram crimes, não figuram na denúncia nem na sentença, mas suportam diariamente os efeitos da prisão de quem amam.

Adoção e cidadania francesa: quando a filiação gera direitos

Quem é adotado pode ter cidadania francesa? A resposta depende da forma como a adoção realizada no Brasil é reconhecida pelo direito francês.

Análise de caso

Lavagem de dinheiro no agronegócio, análise de caso onde há conversão de recursos ilícitos em ativos reais de fácil circulação econômica, especialmente no setor do agronegócio.

Envelhecimento e autonomia: Superando a lógica incapacitante

O artigo defende que envelhecer não significa perder autonomia. À luz do sistema jurídico atual, propõe a proteção sem perda da autonomia, valorizando a dignidade e o protagonismo da pessoa idosa.

Gestão estratégica de passivos bancários e a preservação da empresa

Descubra como a gestão estratégica de passivos protege o patrimônio empresarial, evita armadilhas em renegociações e utiliza a lógica dos bancos para alcançar reduções de até 80% da dívida.

STJ afasta separação retroativa de bens em união estável

Decisão do STJ limita efeitos retroativos em contratos de união estável e pode impactar diretamente disputas patrimoniais e partilhas de bens.

O "alpinismo burocrático" revisitado

Reflexão sobre burocracia, poder e ética pública na atuação funcional.

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