Retrospectiva 2025: Relembre o que marcou o Judiciário neste ano
De condenação por tentativa de golpe de Estado ao marco temporal das terras indígenas, veja os principais destaques de 2025
Da Redação
terça-feira, 30 de dezembro de 2025
Atualizado às 10:49
2025 foi marcado por forte protagonismo do Direito no Brasil, com decisões históricas e embates institucionais de grande repercussão.
O STF esteve no centro do debate, ao condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado e ao fixar entendimentos relevantes sobre temas sensíveis, como honorários advocatícios, políticas de segurança pública e o marco temporal das terras indígenas.
O STJ consolidou precedentes importantes e passou por mudanças em sua composição ao longo do ano.
No Legislativo, avançaram a regulamentação da reforma tributária, o debate sobre o Código Civil e a lei contra a "adultização" de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O cenário internacional também impactou o Direito brasileiro, com tarifas dos EUA e sanções baseadas na Lei Magnitsky.
Nesta retrospectiva, Migalhas relembra os fatos que marcaram 2025 e moldaram o debate jurídico nacional.
Janeiro
Ano começa com boas expectativas para a advocacia: reformas, novas demandas, IA nos tribunais e avanço tecnológico exigem atualização constante dos profissionais.
Fernanda Torres brilha como Eunice Paiva em Ainda Estou Aqui: viúva da ditadura, formou-se em Direito aos 47 anos e transformou o luto em luta, tornando-se ícone dos direitos humanos.
Beto Simonetti registra chapa única e segue no comando da OAB no período de 2025 a 2028.
Em 2025, oito seccionais reajustaram suas anuidades, enquanto 17 mantiveram os valores de 2024.
Pix taxado? Após repercussão negativa e onda de fake news, RF recua e revoga norma que ampliava a fiscalização sobre operações via Pix.
LC 214/25 regulamenta a reforma tributária.
Resolução do STJ regulamenta sessões virtuais assíncronas na Corte.
Burger King anuncia lanche de graça a advogados para "provar" que não copiou concorrente.
Fevereiro
Aos 35 anos, Hugo Motta é eleito presidente da Câmara, tornando-se o mais jovem a ocupar o cargo na era pós-redemocratização.
Reforma do Código Civil é protocolada no Senado.
STF Fashion: Barroso anuncia lançamento de gravata e lenço do Tribunal.
PGR denuncia Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Em audiência de delação, Moraes dá ultimato em Cid: "eu quero fatos".
Em Júri de feminicídio, juíza lê carta à vítima: "você foi absolvida".
Mulher que ganhou R$ 103 milhões na Mega-Sena não dividirá prêmio com o ex.
Março
"Ainda Estou Aqui" faz história ao ganhar o primeiro Oscar do Brasil, na categoria melhor filme internacional.
STF completa 134 anos.
Ministra Daniela Teixeira passa a integrar a 3ª turma do STJ.
STF muda entendimento e decide que foro privilegiado para crimes cometidos no exercício do cargo permanece mesmo após o agente público deixar a função.
1ª turma do STF recebe denúncia e Bolsonaro e aliados se tornam réus.
Moraes concede prisão domiciliar a mulher que pichou "perdeu, mané" em estátua no 8/1.
Após cinco anos sem decisão, advogado protocola petição acompanhada de bolo e velinhas.
Juiz pode exigir emenda da inicial em caso de litigância abusiva, decide Corte Especial do STJ.
Presos podem publicar livros durante a pena? A questão está no STF. Enquanto isso, a escrita no cárcere segue como forma de reflexão, resistência e reinvenção pessoal.
"Arte é forma de enfrentar", diz reeducanda que lançou livro de poesia.
Em petição absurda, advogado ataca juíza: "resquícios de senzala".
Abril
Juiz paulista é denunciado após vir à tona que viveu por cerca de 40 anos sob identidade falsa. Conhecido na magistratura por um nome extravagante e de inspiração britânica, Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, ele se chama José Eduardo Franco dos Reis.
Horas depois de abençoar os fiéis no Domingo de Páscoa, Papa Francisco falece aos 88 anos.
STF aplica penas alternativas a 542 condenados do 8 de janeiro.
ADPF das Favelas: STF vê avanços, mas cobra ações contra letalidade policial.
Advogado rebate acusação de litigância predatória com café na casa da cliente durante audiência virtual.
Ministro Gilmar Mendes suspende todas as ações sobre pejotização no país.
Homem é impedido de se casar após descobrir que já é casado com a cunhada.
André Mendonça vai a jogo do Santos e aconselha Neymar: "seja exemplo".
Ex-presidente Fernando Collor é preso após determinação do ministro Alexandre de Moraes. Dias depois, votação no plenário da Corte mantém a prisão.
Ministro Fux dá aula de jiu-jitsu para crianças do Complexo da Maré.
Maio
STJ alcança marca histórica ao analisar o HC de número 1.000.000.
Cardeal norte-americano, Robert Francis Prevost é eleito novo Papa, adotando o nome de Leão XIV.
Acusado de litigância abusiva, escritório leva mil clientes para conhecer juiz.
1ª turma do STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do CNJ.
Guerra pela Eldorado Celulose chega ao fim com acordo entre Paper Excellence e J&F.
Carlos Pires Brandão é indicado para vaga de ministro do STJ.
STF aprova duas listas tríplices para o TSE, sendo uma só com mulheres.
Caso de novela. "Mãe" de bebê reborn processa empresa após ter negada licença-maternidade; advogado que figurava na petição alegou ter sido vítima de fraude, enquanto outra advogada assumiu a autoria e justificou as inconsistências. O caso foi encerrado com a desistência da ação e comunicações à OAB, PF e MPF.
Junho
Redes sociais respondem por posts mesmo sem ordem judicial, decide STF.
STF veta honorários por equidade em ações que não envolvam a Fazenda.
CNJ determinou a aposentadoria compulsória do juiz Marcelo Bretas por irregularidades na condução de processos da Lava Jato.
PGR pede ao STF prisão de Carla Zambelli após saída do país para "tratamento médico"; Moraes determina prisão.
Leo Lins é condenado a oito anos de prisão por falas preconceituosas em show.
Corte Especial do STJ decide que é cabível a fixação de honorários advocatícios quando o pedido de desconsideração da personalidade jurídica for negado e houver alteração substancial do processo.
Conselho Federal da OAB aprova súmula que veda o registro na Ordem de condenados por racismo com decisão transitada em julgado.
Meta é condenada a pagar R$ 40 milhões por danos coletivos após vazamento que expôs dados de até 170 milhões de brasileiros.
"O processo", de Kafka, completa 100 anos. A obra trata de acesso à Justiça e permite paralelo com a era dos julgamentos virtuais e da racionalidade algorítmica.
TJ/SP corrige nome de juiz que usou identidade falsa por mais de 40 anos. Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield passa a constar como José Eduardo Franco de Reis.
Julho
Migalhas vai a Portugal para participar do "Seminário de Verão", em Coimbra, e do "XIII Fórum Jurídico", popularmente conhecido como "Gilmarpalooza", em Lisboa.
Trump anuncia tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto e, em carta a Lula, critica o STF e classifica o julgamento de Bolsonaro como "caça às bruxas".
Bolsonaro é alvo de operação da PF e passa a usar tornozeleira eletrônica.
Após operação contra o ex-presidente, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anuncia pela rede X a revogação dos vistos de Moraes, seus aliados e familiares.
Dias depois, EUA anunciam sanções a Alexandre de Moraes pela lei Magnitsky.
Carla Zambelli é presa em Roma após denúncia de parlamentar italiano.
Lula indica procuradora Marluce Caldas para o STJ.
Justiça Federal decide que área do Corcovado onde fica o Cristo é da União.
Agosto
Jair Bolsonaro tem prisão domiciliar decretada por descumprir medidas cautelares.
Ministro Vieira de Mello Filho é eleito novo presidente do TST.
STF valida federações partidárias e ajusta regra de prazo de registro.
Em entrevista ao Migalhas, Djamila Ribeiro afirma que é preciso "mudar a cara do Judiciário".
Youtuber Felca publica vídeo sobre "adultização" e cria forte debate sobre regulação das redes.
Dias depois, Justiça determina suspensão das redes sociais de Hytalo Santos, influencer citado no vídeo de Felca que viralizou.
Lula assina recondução de Gonet por mais dois anos na PGR.
STJ considera amamentação como trabalho para fins de remição de pena.
STJ fixa tese para validar leitura como forma de remição de pena.
Número de reclamações no STF supera o de HCs e ministros apontam atalho jurídico.
STF condena Zambelli à prisão e determina perda do mandato.
Brasil perde um de seus maiores cronistas: morre Luis Fernando Veríssimo. No dia seguinte, véspera do julgamento de Bolsonaro, Migalhas publica recado post mortem de um dos icônicos personagens do escritor, a Velhinha de Taubaté, para quem o ex-presidente é vítima de injustiça.
Setembro
STF condena Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.
STF mantém prisão de Robinho, condenado a 9 anos por estupro coletivo.
Crime da 113 Sul: STJ anula Júri que havia condenado Adriana Villela.
Congresso promulga emenda que redefine pagamento de precatórios.
STJ: Acesso a herança digital deve ser feita por inventariante especializado.
Lula sanciona lei contra "adultização" de crianças na internet.
STF fixa critérios para que planos de saúde cubram tratamentos fora da lista da ANS.
EUA ampliam sanções da lei Magnitsky à esposa de Moraes.
Governo Trump revoga visto de Messias e outras autoridades brasileiras.
Barroso deixa a presidência do STF com legado de inovação e acesso à Justiça.
Fachin assume Supremo prometendo austeridade e separar Justiça da política.
Outubro
Ministro Barroso anuncia aposentadoria do STF: "Hora de seguir outros rumos".
Em último ato antes de deixar o STF, Barroso vota para descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação.
Fux passa a compor a 2ª turma do STF.
Flávio Dino será indenizado em R$ 1,2 milhão por morte do filho e doará valor.
Condenado injustamente, homem se forma em Direito e é absolvido no STJ.
STF: Maioria nega nepotismo e permite nomear parentes em cargos políticos.
Lula sanciona lei que endurece combate ao crime organizado.
Morre advogado Sergio Bermudes.
Novembro
Migalhas completa 25 anos.
STF decide que o recreio integra a jornada do professor como regra, devendo ser considerado para fins de remuneração.
Justiça britânica conclui que a mineradora BHP tem responsabilidade parcial pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015 em Mariana/MG.
Polícia Federal prende Daniel Vorcaro, dono do banco Master. Dias depois, TRF-1 manda soltá-lo.
Bolsonaro é preso preventivamente pela PF por risco de fuga e por tentar obstruir a fiscalização das medidas cautelares. A ordem foi expedida antes do início do cumprimento da pena imposta pelos atos de 8 de janeiro.
Deputado Nikolas Ferreira foi condenado por republicar vídeo nas redes sociais e afirmar que uma mulher transexual "é um homem".
Lula indica Jorge Messias para o STF.
Jurista José Afonso da Silva morre aos 100 anos.
Dezembro
Gilmar suspende trechos da lei de impeachment sobre afastamento de ministros. Dias depois, derruba trechos de liminar.
Toffoli impõe sigilo absoluto ao pedido da defesa de Vorcaro no STF e marca acareação entre dono do Master, ex-presidente do BRB e diretor do BC.
Morre a ministra aposentada Assusete Magalhães.
Juiz autista toma posse como desembargador no TJ/SC.
STJ fixa critérios para suspender passaportes, CNH e cartões na execução.
Financial Times elenca Moraes na lista de "heróis" do ano.
Tribunal Constitucional de Portugal veta parte de pacote anti-imigração.
STF vota contra marco temporal das terras indígenas.
Lula indica desembargadora Margareth Costa para vaga no TST.
Migalhas Run reúne comunidade jurídica em manhã de esporte e saúde.
Na última sessão do ano, Fachin defende diálogo sobre código de conduta para ministros.
